STF indefere suspensão de ação trabalhista em fase de execução
- STF
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo regimental na reclamação contra indeferimento do pleito de suspensão do processo que discute validade de norma coletiva o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso assentando que a ação trabalhista que deu origem ao reclamo está em fase de ...
TJSP mantém restituição de veículo por estelionato em site
Ao julgar o Agravo de Instrumento interposto em face de decisão que deferiu a restituição do veículo à vítima de estelionato o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão assentando que a aquisição por valor ínfimo afasta a alegação de boa-fé do ...
TJSP afasta seguro e tarifa de avaliação em financiamento
Ao julgar a apelação interposta em face de sentença de improcedência da ação ordinária de revisão e nulidade de cláusulas contratuais em financiamento de veículo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a cobrança de tarifa de cadastro e de registro de contrato, ...
TJSP determina imediato cumprimento de imissão na posse
Ao julgar o Agravo de Instrumento interposto em face de decisão que deferiu a imissão provisória na posse em desapropriação, mas afastou o cumprimento imediato diante da pandemia, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reformou a decisão assentando que os requisitos de ...
STF veda contribuição sindical por aprovação em Assembleia
- STF
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo interposto o Supremo Tribunal Federal manteve a decisão aduzindo que a aprovação para cobrança da contribuição sindical por meio de Assembleia da Categoria retira a facultatividade da cobrança e viola o decidido na ADI 5.794. Entenda o caso O ...
STF inadmite sustentação oral em agravo regimental
- STF
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo regimental interposto em habeas corpus impetrado contra decisão da Primeira Turma o Supremo Tribunal Federal analisou a possibilidade de sustentação oral no julgamento e concluiu pela inadmissibilidade. Entenda o caso A Primeira Turma do STF julgou ...
STF analisa imprescritibilidade da ação civil de improbidade
- STF
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo regimental contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário confirmando a imprescritibilidade da ação de improbidade administrativa o Supremo Tribunal Federal fez constar a tese fixada no julgamento do Recurso Extraordinário n. 852.475, com ...
STF declara inconstitucional suspensão por inadimplência de anuidade
O Supremo Tribunal Federal analisou o tema 732 da repercussão geral no Recurso Extraordinário n. RE 647885 e declarou a inconstitucionalidade dos artigos 34, XXIII, e 37, § 2º, do Estatuto da OAB. Entenda o caso O Tema discutido no Recurso Extraordinário nº 647.885/RS, ...
STF reitera poder investigativo do Ministério Público
O Supremo Tribunal Federal reiterou a decisão firmada no RE n. 593.727 em repercussão geral, no sentido de que o órgão ministerial é competente para praticar atos de investigação penal, considerando que os artigos 5º, incisos LIV e LV, 129, incisos III e VIII, e 144, inciso ...
STF afasta anuência dos sindicatos nos acordos individuais
O Supremo Tribunal Federal afastou a decisão prolatada quando da análise da medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade n. 6363 proposta em face da Medida Provisória 936/202 e autorizou a realização de acordos individuais independentemente da notificação dos ...