Notícias de Direito Constitucional

Ao analisar a extensão dos efeitos da decisão que determinou a reativação de contas nas redes sociais de um dos parlamentares investigados no Inquérito que apura desinformações durante as Eleições o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a ...

Ao julgar o agravo interno contra decisão que declinou da competência e remeteu o feito da Justiça Federal para o Juízo Comum, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou provimento assentando que as execuções individuais da sentença movidas exclusivamente contra o banco ...

Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o inciso XXIII do artigo 34 do Estatuto da Advocacia, mas manteve o impedimento de voto para o advogado que estiver inadimplente com a anuidade.   Entenda o Caso O ...

Ao julgar o Recurso Extraordinário em que foi requerida a redução da jornada da servidora municipal em razão dos cuidados necessários à filha com deficiência, o Supremo Tribunal Federal decidiu estender a regra prevista para os servidores federais e determinou a redução aos ...

O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao Agravo em Recurso Extraordinário que objetivou o recebimento do RE interposto a fim de manter a condenação administrativa da Empresa Agravada com base em provas angariadas em processo criminal no qual foi reconhecida a ilicitude ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou que o Município e o Estado do Rio de Janeiro forneçam o medicamento Canabidiol para o tratamento de Burnout e Hérnia discal lombar, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro manteve a ...

Ao julgar o Recurso Extraordinário no processo-paradigma do tema 1.102, em repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal negou provimento confirmando que o segurado pode optar pela regra mais favorável quando do cálculo da Renda Mensal Inicial - RMI.   Entenda o ...

Ao julgar a Apelação Cível contra sentença que condenou o réu em dano moral por publicações ofensivas, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro afastou a condenação entendendo que o Blog tem baixo alcance e as publicações foram retiradas.   Entenda o Caso A ...

Ao julgar o Habeas Corpus impetrado sob alegação de constrangimento ilegal ante o indeferimento do pedido da defesa de apresentação das alegações finais dos delatados após a apresentação das alegações finais dos réus delatores, o Supremo Tribunal Federal concedeu ordem e, em ...

Ao julgar reclamação constitucional proposta pela plataforma que teve contas de usuários suspensas por divulgação da falsa informação, o Supremo Tribunal Federal negou seguimento assentando que a Resolução nº 23.714/TSE autoriza a suspensão de contas em caso de ...