Para o TRF5 Testemunha Comprova Dependência Econômica
Ao julgar os embargos de declaração opostos ante o indeferimento da pensão por morte ao filho maior inválido, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região deu provimento assentando a suficiência da prova testemunhal para comprovar a dependência econômica. Entenda o ...
PEC da Relevância: Requisito de Admissibilidade do Recurso Especial
Após 10 anos em tramitação, foi promulgada pelo Congresso Nacional a PEC da Relevância (Proposta de Emenda à Constituição 39/2021), que altera o Art. 105 da Constituição Federal e cria um filtro para os recursos especiais encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça ...
Câmara dos Deputados Aprova Texto Definitivo para PEC da Relevância
A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (13), em dois turnos, o texto final da Proposta de Emenda à Constituição 39/2021, a PEC da Relevância, alterando a redação do artigo 105 da Constituição Federal, e criando um filtro para os recursos especiais ...
Filtro de Relevância do Recurso Especial Vira Realidade com a Promulgação da Emenda Constitucional 125
Depois de uma década de tramitação, o filtro de relevância para a admissibilidade de recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) se tornou realidade nesta quinta-feira (14), com a promulgação, no Congresso Nacional, da Emenda Constitucional 125. Segundo o ...
TRT5 Afirma Inconstitucionalidade da TR em Condenação
Ao julgar o agravo de petição impugnando os critérios adotados para aplicação do índice de correção, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região não negou provimento diante da decisão do STF pela inconstitucionalidade da Taxa Referencial - TR como índice de correção ...
TJPE Afasta a Devolução do Seguro e Título de Capitalização
Ao julgar o recurso inominado foi interposto pelo banco contra a Sentença que determinou a restituição em dobro do valor pago a título de avaliação, seguro, tarifa de cadastro e capitalização - parcela premiável o Tribunal de Justiça de Pernambuco deu provimento parcial para ...
TJPE Mantém Afastada Incidência do IPVA sobre Aeronave
Ao julgar o Reexame Necessário e Apelação Cível interposta contra a Sentença que concedeu a Segurança e exonerou a Impetrante do pagamento do IPVA sobre sua aeronave o Tribunal de Justiça de Pernambuco negou provimento assentando que o Imposto incide sobre a Propriedade de ...
TJRJ Reforma Sentença de Condenação à Restituição do ISSQN
Ao julgar a apelação contra sentença de procedência que condenou o Município a restituir o ISSQN, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu provimento e julgou improcedente a ação porquanto as instituições de ensino não são isentas do imposto. Entenda o ...
TRF4 Confirma Dolo em Omissão na Apuração de Impostos
Ao julgar a apelação interposta pelo réu contra sentença que o condenou por omissão de receitas na apuração de impostos e contribuições (artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90) o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou provimento confirmando o dolo no fornecimento de ...
STF Estende Suspensão Temporária de Desocupações e Despejos
- STF
- Por Elen Moreira
Ao julgar o pedido incidental de extensão da suspensão de desocupações coletivas e despejos, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, o Supremo Tribunal Federal deu provimento parcial estendendo a suspensão por mais 4 meses. Entenda o Caso Na Arguição ...