Notícias de Direito do Trabalho

Ao julgar os embargos de declaração no recurso ordinário interposto contra decisão que indeferiu a juntada de documentos após determinação de nova instrução e julgamento o Tribunal Superior do Trabalho reformou o acórdão Regional considerando que os documentos eram ...

Ao julgar os embargos de declaração interpostos contra decisão que limitou a condenação aos valores constantes na inicial o TRT da 15ª Região manteve o decisum assentando que o artigo 840, §1º, da CLT exige pedido com valor determinado. Entenda o caso O obreiro alegou ...

Ao julgar o recurso ordinário interposto pela reclamada em decorrência da condenação ao adicional de transferência o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve a decisão agravada asseverando que o trabalho em localidades distintas importa em alteração de domicílio e ...

Ao julgar o Agravo Regimental em Ação Rescisória interposto contra decisão que indeferiu a petição inicial o Tribunal Superior do Trabalho determinou o prosseguimento do feito assentando que dentre os documentos apresentados com a petição inicial estavam devidamente juntadas ...

Ao julgar os recursos ordinários interpostos contra sentença que reconheceu o direito do reclamante à garantia provisória do emprego e a nulidade da dispensa sem justa causa e condenou a reclamada à indenização por danos morais e materiais o Tribunal Regional do Trabalho ...

Ao julgar os agravos de petição interpostos pelo exequente e por uma das executadas em face da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução o TRT da 15ª Região decidiu manter o bloqueio de valores da empresa realizado por meio de Bacenjud, assim como manteve a ...

Ao julgar o recurso ordinário interposto pela reclamante reiterando doença ocupacional decorrente do trabalho como vendedor o TRT da 2ª Região manteve a sentença de improcedência considerando que o laudo pericial deixou claro que não houve relação entre a atividade praticada ...

Ao julgar o Recurso de Revista interposto pela reclamada contra decisão que indeferiu a garantia oferecida ao juízo por meio da Apólice Seguro Garantia, por ter vigência determinada, o Tribunal Superior do Trabalho reformou a decisão e determinou o retorno dos autos para ...

Ao julgar o agravo de petição interposto pela instituição de ensino a fim de suspender o acordo homologado em decorrência dos efeitos econômicos da pandemia o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve a decisão agravada sopesando a ausência de provas de crise ...

Ao julgar o agravo em agravo de instrumento no Recurso de Revista interposto pela reclamada contra decisão de reforma da sentença que acresceu à condenação honorários assistenciais em 15% sobre o valor da condenação, o Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença ...