Notícias de Direito do Trabalho

Ao julgar o agravo de petição interposto o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve a decisão agravada considerando que “Firmado o auto de arrematação, considera-se ato processual superado, perfeito e acabado”, sendo preclusa alegação de gravame passados mais de ...

Ao julgar o Recurso de Revista interposto pelo reclamante quanto ao intervalo intrajornada o Tribunal Superior do Trabalho reformou o acórdão regional e acresceu à condenação da reclamada o pagamento do intervalo intrajornada de uma hora quando o labor ultrapassou as seis ...

Ao julgar o Agravo de Petição contra indeferimento do pleito de bloqueio de passaporte e suspensão da CNH do executado o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu parcial provimento, indeferindo a retenção do passaporte, mas acolhendo o pleito de suspensão da CNH do ...

Ao julgar o Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto pela reclamada, alegando dispensa discriminatória por doença psiquiátrica, o Tribunal Superior do Trabalho negou provimento considerando a decisão do TRT que constatou que os laudos são datados após ...

Ao julgar o recurso ordinário interposto pela reclamante insistindo no direito ao adicional de insalubridade devido ao cargo de merendeira o TRT da 15ª Região manteve a sentença de improcedência considerando que o laudo pericial deixou claro que as atividades praticadas por ...

Na ocasião o recurso foi proposto contra decisão que homologou o acordo em ação de jurisdição voluntária, mas limitou a quitação do contrato aos direitos acordados, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, então, homologou o acordo dando quitação total do contrato na ...

Ao julgar o Agravo em Embargos de Declaração em Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho assentou que o direito à estabilidade provisória pressupõe a existência de perda da capacidade laborativa, o que não foi o caso do reclamante. Entenda o caso O reclamado e ...

Ao julgar o recurso ordinário interposto pela reclamada o TRT da 15ª Região reconheceu a prescrição considerando que o lapso prescricional tem início quando da ciência da lesão e, no caso, o pedido de danos morais se deu por mera possibilidade de vir a ser acometido de doença ...

Ao julgar o Agravo em Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho negou provimento assentando que a Justiça do Trabalho é competente para execução das contribuições previdenciárias sobre as parcelas objeto de condenação diretamente relacionadas ao título judicial, ...

Ao julgar o recurso ordinário interposto pelo reclamante requerendo a reforma da sentença quanto a coisa julgada material o TRT da 15ª Região negou provimento asseverando que a ação coletiva teve o acordo homologado e está em fase de execução, não sendo possível rediscutir as ...