Notícias de Direito do Trabalho

Ao julgar os recursos ordinários interpostos face o deferimento de adicional de insalubridade em limpeza de banheiros escolares e da responsabilização do ente público tomador de serviços o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença diante da equiparação ...

Ao julgar o Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho manteve o indeferimento do pleito de ressarcimento de despesas com internet e notebook, ante a ausência de comprovação de que o reclamante adquiriu a máquina e contratou plano de internet exclusivamente para o ...

Ao julgar o recurso ordinário interposto contra o indeferimento da rescisão indireta o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou a sentença porquanto era obrigação da empresa informar o trabalhador sobre o encerramento das atividades da filial, enquanto ele estava ...

Ao julgar o recurso ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve a decisão de improcedência do dano moral pleiteado considerando que o período de estabilidade provisória foi reparado pela indenização correspondente.  Entenda o caso A sentença ...

Ao julgar o Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho reformou o acórdão do Regional para determinar a compatibilidade da contratação a prazo determinado com o direito à estabilidade da gestante, condenando a reclamada ao pagamento das verbas correspondentes desde ...

Ao julgar o agravo de petição interposto o TRT da 15ª Região reformou a decisão para determinar a incidência de juros de mora trabalhistas mesmo após o depósito judicial, porquanto o valor ainda não foi liberado ao exequente.  Entenda o caso A exequente interpôs agravo ...

Ao julgar o recurso ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve a sentença afastando a alegação de recebimento de salário extrafolha ante a ausência de provas nos autos. Entenda o caso A sentença, com os embargos de declaração, julgou parcialmente ...

Ao julgar os Recursos Ordinários interpostos o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reformou a sentença e determinou que a execução fosse feita pela via coletiva e não de forma individual. Entenda o caso A sentença, em ação de cumprimento, concluiu pela ...

Ao julgar o agravo de petição o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região afastou a sentença de extinção da execução fiscal, visto que o parcelamento do débito tão somente suspende a execução, não se tratando de novação de dívida. Entenda o caso O Juízo de origem ...

Ao julgar o Recurso Ordinário em Ação Rescisória o Tribunal Superior do Trabalho afastou a alegação de erro de fato e, concluindo pelo “error in judicando”, assentou que a ação rescisória não é cabível para correção de erro na apreciação das provas. Entenda o caso O ...