Notícias de Direito do Trabalho

Ao julgar o recurso ordinário interposto contra decisão de improcedência do pedido de reintegração em atividade compatível depois do período de “limbo previdenciário” o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento ao reclamo assentando que o empregador deve arcar ...

Ao julgar o recurso ordinário interposto contra decisão de improcedência da ação que pretendeu a nulidade de contrato de empréstimo pactuado com o empregador o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento aduzindo que os descontos rescisórios são lícitos e ...

Ao julgar o Agravo de Instrumento em Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho considerou que a continuidade do contrato de trabalho se deu tão somente para que fossem cumpridos os ditames legais do procedimento de demissão, não havendo que se falar em perdão ...

No julgamento dos embargos de declaração interpostos alegando contrariedade no laudo pericial o Tribunal Superior do Trabalho considerou que os embargos opostos pelo devedor da obrigação trabalhista, quando ausentes os vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de ...

Ao julgar o agravo de petição interposto o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou seguimento tendo em vista que o título executivo judicial decorrente de ilicitude de terceirização é inexigível diante do entendimento do STF que tornou lícita a terceirização entre ...

Ao julgar o agravo de petição interposto o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou seguimento tendo em vista que o artigo 884 da CLT exige a garantia integral da execução como pressuposto para análise do agravo. Entenda o caso O Juiz do Trabalho julgou ...

Ao julgar o Recurso Ordinário interposto para anulação dos Autos de Infração decorrentes de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve a validade dos Autos ante a fé-pública não desconstituída pela ...

Ao julgar o Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto contra o despacho mediante o qual se denegou seguimento ao Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho negou provimento assentando que a impugnação por meio de ação trabalhista a ato único do empregador ...

Ao julgar o recurso ordinário interposto o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento aduzindo que horas extras e a não concessão do intervalo no período noturno não são capazes de configurar falta grave do empregador, sequer configuram, por si só, dano ...

Ao julgar o Recurso de Revista impugnado a decisão do Regional que deixou de conhecer do Recurso Ordinário por intempestividade o Tribunal Superior do Trabalho deu razão à ré considerando a indisponibilidade do PJe comprovada pela parte, o que postergou o prazo para o dia ...