STJ nega seguimento a Agravo utilizado como sucedâneo recursal
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Agravo Interno nos Embargos de Declaração na Ação Rescisória contra decisão extinguiu o processo sem resolução de mérito, o Superior Tribunal de Justiça negou seguimento ao recurso por reconhecer que a ação foi ajuizada com propósito de rediscussão do acórdão ...
STJ decide pela autonomia do processo de insolvência em execução
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Recurso Especial contra decisão de indeferimento do pedido de insolvência dos executados o Superior Tribunal de Justiça conheceu do recurso e negou provimento, mantendo a decisão de impossibilidade do pedido de declaração de insolvência civil no bojo da ação ...
TST afasta fraude à execução e libera bem de família penhorado
- TST
- Por Elen Moreira
Ao julgar um Recurso de Revista interposto contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho, que entendeu haver fraude à execução e manteve a penhora sobre o imóvel, o Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso e afastou a fraude determinando a impenhorabilidade ...
STJ decide que honorários não se restringem aos danos morais
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar um Recurso Especial contra o acórdão que deu provimento ao Agravo de Instrumento o STJ decidiu que no processo em que houve condenação em obrigação de fazer em quantia mensurável e, também, ao pagamento de danos morais, ambos são incluídos na base de cálculo dos ...
É nula citação por edital com base no novo CPC
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar um Recurso Especial interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a citação por edital será realizada somente depois de esgotadas todas as tentativas de localização da parte a fim de considerar ...