TJMG determina nova avaliação do bem por erro do avaliador
Ao julgar o agravo de instrumento interposto na ação de adjudicação compulsória cumulada com ressarcimento de danos materiais e morais o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento ao recurso assentando que é possível realizar nova avaliação do bem se ...
TJMG mantém revogação de apreensão de veículo em nome de terceiro
Ao julgar o recurso de Agravo de Instrumento contra a revogação da liminar que determinou a expedição de mandado de busca e apreensão do veículo o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais manteve a decisão assentando que não pode ser determinada a busca se o veículo está ...
Para o TJMG notificação de despejo pode ser recebida por terceiro
Ao julgar o recurso de Agravo de Instrumento contra o deferimento da liminar para determinar a ordem de despejo o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento assentando que a notificação recebida por terceiro não a invalida. Entenda o caso O ...
TJSP impõe sucumbência à ré que negou exibição de contrato
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar a apelação em face da improcedência da ação de obrigação de fazer que intentava a exibição do contrato que originou a inscrição nos órgãos de proteção ao crédito o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento parcial assentando que a notificação da ...
TJMG restabelece liminar para imissão na posse de imóvel
Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que revogou a liminar de imissão de posse do imóvel adquirido em leilão extrajudicial o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento ao recurso restabelecer a liminar considerando que a aquisição e registro do ...
Para o TJMG é exigível Termo sem identificação de testemunhas
Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que rejeitou a Exceção de Pré-Executividade e reconheceu a validade do título executivo extrajudicial e da penhora realizada sobre imóvel indicado pelo Executado o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento ...
STJ majora honorários sucumbenciais e rejeita pedido de dobra
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar os embargos de declaração o Superior Tribunal de Justiça rejeitou o pleito de dobra de porcentagem no valor dos honorários de sucumbência de 5% para 10% sobre o valor da causa, mas acresceu 5% sobre os 5% já arbitrados. Entenda o caso Os embargos de declaração ...
TJMG aplica multa por má-fé em recálculo acostado pelo banco
Ao julgar o agravo de instrumento contra deferiu o pedido do banco agravado de retificação da quantia a ser penhorada nos autos e de expedição de ofício ou mandado, após o banco apresentar o recálculo, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento ao recurso ...
STJ afasta intempestividade devido ao prazo calculado pelo sistema
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar os EDcl no AgInt nos EDcl no agravo em recurso especial interposto com o fim de afastar a intempestividade reconhecida o Superior Tribunal de Justiça acolheu os embargos e determinou o retorno dos autos para julgamento do recurso considerando a prevalência do prazo ...
TJMG mantém perícia de tratamento de água após condenação
Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que determinou a prova pericial na água fornecida pelo Serviço Autônomo de Agua e Esgoto o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento ao recurso manteve a decisão. Entenda o caso As amostras de água ...