TRT15 determina habilitação do crédito em recuperação judicial
Ao julgar os agravos de petição interpostos pelo exequente e por uma das executadas em face da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução o TRT da 15ª Região decidiu manter o bloqueio de valores da empresa realizado por meio de Bacenjud, assim como manteve a ...
TRT2 afasta indenização por ausência de nexo causal
Ao julgar o recurso ordinário interposto pela reclamante reiterando doença ocupacional decorrente do trabalho como vendedor o TRT da 2ª Região manteve a sentença de improcedência considerando que o laudo pericial deixou claro que não houve relação entre a atividade praticada ...
Para o TST garantia por Apólice não exige vigência indeterminada
- TST
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Recurso de Revista interposto pela reclamada contra decisão que indeferiu a garantia oferecida ao juízo por meio da Apólice Seguro Garantia, por ter vigência determinada, o Tribunal Superior do Trabalho reformou a decisão e determinou o retorno dos autos para ...
TRT3 exige prova de crise econômica para suspensão de acordo
Ao julgar o agravo de petição interposto pela instituição de ensino a fim de suspender o acordo homologado em decorrência dos efeitos econômicos da pandemia o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve a decisão agravada sopesando a ausência de provas de crise ...
TST indefere fixação de honorários por contrariedade à Súmula 219
- TST
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo em agravo de instrumento no Recurso de Revista interposto pela reclamada contra decisão de reforma da sentença que acresceu à condenação honorários assistenciais em 15% sobre o valor da condenação, o Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença ...
TRT3 mantém válida arrematação de imóvel com gravame posterior
Ao julgar o agravo de petição interposto o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve a decisão agravada considerando que “Firmado o auto de arrematação, considera-se ato processual superado, perfeito e acabado”, sendo preclusa alegação de gravame passados mais de ...
Para o TST supressão de intrajornada não se limita aos 30 minutos
- TST
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Recurso de Revista interposto pelo reclamante quanto ao intervalo intrajornada o Tribunal Superior do Trabalho reformou o acórdão regional e acresceu à condenação da reclamada o pagamento do intervalo intrajornada de uma hora quando o labor ultrapassou as seis ...
TRT2 defere suspensão da CNH do executado residente no exterior
Ao julgar o Agravo de Petição contra indeferimento do pleito de bloqueio de passaporte e suspensão da CNH do executado o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu parcial provimento, indeferindo a retenção do passaporte, mas acolhendo o pleito de suspensão da CNH do ...
TST mantém improcedência de dispensa discriminatória
- TST
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto pela reclamada, alegando dispensa discriminatória por doença psiquiátrica, o Tribunal Superior do Trabalho negou provimento considerando a decisão do TRT que constatou que os laudos são datados após ...
TRT15 mantém improcedente pedido de insalubridade de merendeira
Ao julgar o recurso ordinário interposto pela reclamante insistindo no direito ao adicional de insalubridade devido ao cargo de merendeira o TRT da 15ª Região manteve a sentença de improcedência considerando que o laudo pericial deixou claro que as atividades praticadas por ...