Julgamento anulado devido a jurado utilizando celular, decide STJ
Em uma decisão que reforça a imparcialidade do sistema judiciário, o ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmou a anulação de um julgamento popular determinada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). O motivo da anulação foi o uso ...
STJ anula provas por busca ilegal em residências de São Paulo
O Superior Tribunal de Justiça, por meio de sua Sexta Turma, declarou como ilícita a ação da polícia que, sem mandados específicos, ingressou em diversas casas na Favela do Coruja, em São Paulo. A decisão ocorreu após o ministro relator, Rogerio Schietti Cruz, descrever a ...
Validade da exclusão de sócio sem registro é reconhecida pelo STJ
A exclusão de um sócio por falta grave, mesmo sem o estatuto estar registrado na junta comercial, foi considerada válida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão é decorrente de um caso em que a sociedade empresária havia registrado o contrato ...
Decisões do STJ sobre taxa condominial e uso de arma branca
A edição 842 do Informativo de Jurisprudência, distribuída pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacou recentemente dois julgados de importância jurídica. Este informativo é uma fonte regular de informações sobre decisões de ...
Banco não sofre sanções do CDC por falta de acordo em audiência
Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por maioria de votos, que um banco não está sujeito a sanções do Código de Defesa do Consumidor (CDC) por não ter apresentado uma proposta de repactuação de dívida em uma audiência de conciliação para tratar ...
STJ Invalida Acórdão do TJ/MT por Excesso de Linguagem
Em decisão recente, o desembargador Otávio de Almeida Toledo, atuando no Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou um acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT). O acórdão em questão referia-se a um idoso de 67 anos, acusado de tentativa de homicídio ...
STJ permite penhora de criptomoedas para quitar dívidas
Em decisão inovadora, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o envio de ofícios a corretoras de criptoativos para identificar e penhorar valores em criptomoedas pertencentes a devedores. O ministro Humberto Martins, relator na Terceira Turma, ...
Astreintes e Obrigação de Fazer: Entendimento do STJ
Em recente julgamento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que o fato gerador das multas cominatórias, conhecidas como astreintes, é o descumprimento de uma ordem judicial. Segundo o ministro relator Ricardo Villas Bôas Cueva, a multa não se ...
STJ proíbe compensação de créditos tributários com eSocial
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que créditos tributários reconhecidos por sentença definitiva após a implementação do eSocial não podem ser utilizados para compensar débitos previdenciários gerados após o sistema. A relatoria do ...
STJ muda tipificação para posse de drogas de réu condenado
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça tomou a decisão de desclassificar a acusação de tráfico de drogas para consumo pessoal no caso de um homem condenado inicialmente a oito anos e nove meses de reclusão, em regime fechado. O réu havia sido flagrado com 18 gramas de ...