Notícias de TJMG

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o bloqueio em contas bancárias da empresa executada para pagamento de honorários advocatícios o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento ao recurso salientando a independência das ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, incluindo no polo passivo da demanda os associados administradores da empresa demandada o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão de indeferimento do pedido de juntada das atas notariais com o depoimento das testemunhas arroladas que não puderam comparecer à audiência o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento ao reclamo ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra o indeferimento do pedido de justiça gratuita o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento afirmando que é necessário prova documental da miserabilidade com base nos parâmetros da Defensoria ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra o deferimento da liminar de imissão na posse em desapropriação o Tribunal de Justiça do Estado negou provimento considerando que o valor da indenização, dito como ínfimo pelo agravante, será fixado somente na sentença, o que ...

Ao julgar o Habeas Corpus impetrado contra ato da MM. Juíza de Direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão das Neves o Tribunal de Justiça do Estado não concedeu a ordem assentando que o recurso cabível para análise de matérias da execução criminal é o ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento assentando que o não pagamento voluntário do débito no cumprimento de sentença tem como consequência a imposição de multa e honorários advocatícios em 10%, conforme ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais acolheu a preliminar de ilegitimidade e falta de interesse de agir, entendendo que a multa por retenção indevida de autos foi imposta ao procurador e o agravo de instrumento foi ...

Ao julgar o Habeas Corpus interposto o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais cassou a liminar e denegou a ordem, entendendo que a condenação em regime inicial semiaberto não impede a manutenção da prisão preventiva enquanto aguarda o transito em julgado, desde que ...

Ao julgar o recurso em sentido estrito postulado pelo órgão ministerial em face da sentença que julgou extinta a punibilidade em razão da prescrição, asseverando que se trata de delito imprescritível, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas negou provimento ao recurso ...