Para o TJMG é exigível Termo sem identificação de testemunhas
Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que rejeitou a Exceção de Pré-Executividade e reconheceu a validade do título executivo extrajudicial e da penhora realizada sobre imóvel indicado pelo Executado o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento ...
TJMG aplica multa por má-fé em recálculo acostado pelo banco
Ao julgar o agravo de instrumento contra deferiu o pedido do banco agravado de retificação da quantia a ser penhorada nos autos e de expedição de ofício ou mandado, após o banco apresentar o recálculo, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento ao recurso ...
TJMG mantém perícia de tratamento de água após condenação
Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que determinou a prova pericial na água fornecida pelo Serviço Autônomo de Agua e Esgoto o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento ao recurso manteve a decisão. Entenda o caso As amostras de água ...
TJMG julga pleito de inclusão de sublocatário em ação de despejo
Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pleito de inclusão do sublocatário no polo passivo da ação de despejo o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais manteve o indeferimento assentando que a sublocação se deu sem o consentimento do locador, na ...
TJMG revoga efeito suspensivo deferido em embargos à execução
Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que deferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo aos Embargos à Execução opostos pelos fiadores solidários o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento ao recurso e reformou a decisão agravada, ...
TJMG mantém rejeição de prescrição de cobrança de honorários
Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que rejeitou a tese de prescrição da pretensão de cobrança de honorários o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento ao recurso assentando que contagem do prazo prescricional de cinco anos previstos no art. ...
TJMG defere tutela antecipada e susta reversão de doação
Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pleito de tutela antecipada para suspender a decisão de reversão da doação realizada pelo Município para Associação o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento ao recurso determinando que seja ...
TJMG mantém conversão de penhora do valor bloqueado por BACENJUD
Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que converteu em penhora o valor bloqueado em contas bancárias da empresa executada o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento ao recurso assentando que as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo ...
TJMG mantém homologação dos cálculos em liquidação de sentença
Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento ao recurso assentando que da homologação dos cálculos de liquidação não houve recurso sendo reconhecida a ...
TJMG mantém levantamento de valor em ação pendente de agravo
Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que autorizou o levantamento do valor integral depositado nos autos pela empresa de leasing, ora requerida, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento ao recurso consignando o entendimento da Corte no ...