TJRS Constata Decadência em Ação Rescisória de Aposentadoria
Ao julgar a Ação Rescisória ajuizada para desconstituir o acórdão e obter a procedência da ação contra o INSS para concessão da aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgou liminarmente improcedente a demanda por ...
Para o TJRS Habilitação em Recuperação Judicial Extingue Execução
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu o pedido de suspensão da execução para cobrança do crédito posteriormente ao processo de recuperação judicial o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deu provimento e determinou a extinção da ...
TJRJ Analisa Retirada da Tornozeleira Eletrônica Comprometida
Ao julgar o agravo em execução penal interposto pela defesa contra decisão que indeferiu o pedido de retirada da tornozeleira eletrônica, por falhas e bateria comprometida, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento assentando que, no caso, o ...
TJRJ Limita Descontos de Empréstimos ao Militar em 30% do Salário
Ao julgar o Agravo de Instrumento interposto pelos bancos réus em face da decisão que deferiu a antecipação da tutela para limitar os descontos de empréstimos em 30% sobre os vencimentos do militar o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento com base na ...
TJRS Determina Busca de Bens do Executado Pelo RENAJUD e SISBAJUD
Ao julgar o agravo de instrumento oferecido pela instituição bancária em face da decisão em execução que indeferiu o pedido de localização de bens pelo RENAJUD e SISBAJUD o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deu provimento assentando a desnecessidade de ...
TJRJ Revoga Tutela que Impediu Desconto de Empréstimos Bancários
Ao julgar o Agravo de Instrumento interposto pelo banco em face da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela ao autor para determinar a não realização de desconto ou cobrança com relação aos empréstimos de contratos de mútuo firmados o Tribunal de Justiça do ...
TJRJ Indefere Liminar por Ausência de Constituição da Mora
Ao julgar o Agravo de Instrumento interposto pelo banco em face da decisão que indeferiu a liminar de busca e apreensão do veículo alienado fiduciariamente o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro manteve a decisão assentando que a ausência de endereço no contrato ...
TJMG Mantém Atipicidade da Conduta em Fraude para Obter o Seguro
Ao julgar a apelação interposta contra sentença que absolveu sumariamente os réus por atipicidade da conduta o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento assentando que a incapacidade decorrente da falsidade do relatório médico utilizado para obter o ...
TJMG Analisa Nulidade por Ausência de Proposta de ANPP
Ao julgar a apelação interposta alegando direito subjetivo à aplicação do instituto do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais rejeitou a preliminar assentando que não há nulidade na ausência de proposta de ANPP quando o ...
TJSP Mantém Liberação de Conta Bloqueada em Plataforma Eletrônica
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso de apelação interposto contra a sentença prolatada na ação declaratória que objetivou a liberação de conta bloqueada em plataforma eletrônica, sob fundamento de existirem pendências financeiras em nome de terceiro, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio ...