TRF3 Mantém Condenação por Situação Degradante de Trabalho
Ao julgar a apelação interposta contra sentença de condenação do sócio proprietário e da gerente por redução dos funcionários à condição análoga a de escravo o Tribunal Regional Tribunal Regional Federal deu provimento parcial apenas para ajustar a dosimetria, assentando que ...
TRF3 Condena Construtora e Financeira por Vícios na Construção
Ao julgar a apelação interposta contra sentença que de improcedência da ação que objetivou a reparação dos danos decorrentes de alegados vícios de construção o Tribunal Regional Federal deu provimento e reformou a sentença reconhecendo a responsabilidade da construtora e da ...
TRF3 Analisa Incidência de Direitos Antidumping
Ao julgar a apelação interposta contra sentença que denegou a segurança por não verificar ilegalidade na aplicação da Resolução Camex n. 48/2009 às mercadorias objeto da Licença de Importação o Tribunal Regional Federal negou provimento assentando que os direitos antidumping ...
TRF3 Analisa Dano Moral em Compra por Meio de Site Fraudulento
Ao julgar a apelação que julgou improcedente a ação que objetivou o ressarcimento do valor da compra de eletrodoméstico em site fraudulento o Tribunal Regional Federal da 3a Região manteve a sentença aduzindo que a responsabilidade da instituição bancária que emitiu o boleto ...
TRF3 Mantém Restituição ao INSS em Apropriação Indébita
Ao julgar o agravo interno interposto contra negativa de provimento à apelação que objetivou a reforma da sentença de procedência do pleito de restituição de valores recebidos indevidamente pelo segurado, o Tribunal Regional Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou ...
TRF3 Mantém Penhora Sobre os Direitos do Contrato de Alienação
Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão proferida na execução fiscal, que penhorou os direitos da executada sobre os contratos de alienação fiduciária de imóveis para garantia da dívida, o Tribunal Regional Federal afastou a alegação de que a decisão criou obrigação ...
TRF3 Inclui Aposentadoria por Invalidez em Cômputo de Carência
Ao julgar as apelações interpostas em face da condenação do INSS à concessão do benefício de aposentadoria por idade, o Tribunal Regional Federal deu provimento parcial ao recurso da autora apenas para conceder a tutela requerida, a fim de serem adotadas as providências ...
TRF3 Mantém Condenação por Envio de Cocaína pelos Correios
Ao julgar a apelação interposta em face da condenação da ré por tráfico transnacional diante do envio de 496g cocaína pelos Correios, o Tribunal Regional Tribunal Regional Federal deu provimento parcial ao recurso apenas para manter a pena base no mínimo legal e aplicar a ...
TRF3 Mantém Conclusão da Junta Militar em Pedido de Reforma
Ao julgar a apelação interposta em face de improcedência dos pedidos de reforma do militar em decorrência de acidente em serviço e indenização por danos morais, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região por maioria, negou provimento e, dado prosseguimento em razão da não ...
TRF3 Analisa Revisão do INSS e Restabelece Pensão por Morte
Ao julgar a apelação interposta pela autora contra decisão que julgou improcedente o pedido de restabelecimento do valor da pensão por morte, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região deu provimento assentando que a pensão foi concedida em decorrência da aposentadoria especial ...