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Ao julgar o agravo de petição invocando o benefício de ordem na execução redirecionada a recorrente, como devedora subsidiária, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento assentando que os sócios da devedora principal não são os devedores subsidiários, mas ...
Ao julgar o recurso ordinário em que o reclamante pleiteou a condenação do reclamado em pagamento de honorários advocatícios como reparação por perdas e danos, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região negou provimento assentando que não se aplicam subsidiariamente as ...
Ao julgar o Agravo de Petição interposto em face da sentença que reconheceu a fraude à execução e julgou improcedentes os embargos de terceiro, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região negou provimento assentando que o Instrumento Particular de Confissão de Dívida data de ...
Ao julgar o recurso ordinário interposto contra sentença que declarou a incompetência material da Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento assentando que os descontos do plano de previdência privada complementar não integram o ...
Ao julgar o recurso ordinário interposto pela reclamada, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região não conheceu do recurso assentando que as custas processuais recolhidas por terceiro estranho à lide ensejam deserção. Entenda o Caso O recurso ordinário foi ...
Ao julgar o recurso ordinário interposto pela ré contra condenação em danos morais por câmera instalada em banheiro, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento e manteve o valor de 10 mil reais fixados a título de indenização. Entenda o Caso Foi ...
Ao julgar o recurso ordinário em rito sumaríssimo rebatendo a improcedência do pedido de retificação do PPP, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento considerando a prova emprestada acostada pela reclamante. Entenda o Caso A sentença impugnada ...
Ao julgar o agravo de petição interposto contra a condenação do reclamante ao pagamento de multa por litigância de má-fé por pedido de recálculo após a quitação da dívida pela executada, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento assentando que a conduta não ...
Ao julgar o recurso ordinário interposto pela ré contra condenação trabalhista alegando crise financeira decorrente de rescisão unilateral do Contrato de Gestão, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento assentando a impossibilidade de repassar ao ...
Ao julgar o agravo de petição interposto pela executada impugnando a incidência de juros de mora decorrentes da atualização do FGTS, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento para determinar que não sejam computados os juros moratórios no período ...