TRT2 Analisa Pedido da Parte Certificado pelo Oficial de Justiça
Ao julgar o recurso ordinário no qual a recorrente alegou cerceamento do direito de defesa aduzindo que a primeira ré requereu ao Oficial de Justiça a realização de audiência presencial o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve válida a audiência telepresencial ...
TRT1 Analisa Dispensa após Retorno do Auxílio Acidente
Ao julgar concomitantemente o agravo interno e o mandado de segurança, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região manteve a liminar de reintegração ao emprego assentando que o trabalhador foi dispensado quando retornou do INSS, após usufruir do auxílio acidente, sendo ...
TRT1 Afasta Exigência de Antecipação do Pagamento para Perícia
Ao julgar o mandado de segurança impetrado em face da decisão que determinou a antecipação parcial dos honorários periciais, sob pena de perda da prova, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região concedeu a segurança para eximir o recorrente da antecipação, mesmo parcial, ...
TRT1 Analisa Dobra de Férias em Pagamento Fora do Prazo
Ao julgar o recurso ordinário do reclamante requerendo o pagamento em dobro das férias pagas fora do prazo legal, com base na Súmula 450, do TST, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento assentando que o STF, na ADPF 501, declarou a inconstitucionalidade ...
TRT3 Analisa Adicional de Transferência e Fixa Dano Moral
Ao julgar o Recurso Ordinário no qual a reclamante reiterou o pedido de recebimento do adicional de transferência, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu parcial provimento e acresceu à condenação o adicional, fixando, ainda, indenização por dano ...
TRT6 Analisa RO com Erro Material e Determina Processamento
Ao julgar o Agravo de Instrumento interposto em face da decisão que negou seguimento ao Recurso Ordinário por erro material e emenda intempestiva, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região deu provimento para determinar o processamento do Recurso Ordinário da reclamante, ...
TRT3 Analisa Especialidade do Perito Quanto ao Agente Insalubre
Ao julgar o recurso ordinário interposto pelo reclamante por cerceamento de defesa ante a realização de prova técnica por perito engenheiro civil não especialista em vibração, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região assentou que não há lei que exija do expert ...
TRT1 Mantém Acolhimento da Contradita de Testemunha
Ao julgar o recurso ordinário do reclamante alegando preliminar de cerceamento de defesa pelo acolhimento da contradita da testemunha, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região rejeitou a preliminar assentando que embora tenha constatado o cerceamento de defesa a oitiva da ...
TRT15 Aplica Juros e índices IPCA-E e SELIC em Liquidação
Ao julgar o agravo de petição interposto contra a decisão que julgou procedente em parte a impugnação à sentença de liquidação, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento mantendo os juros de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA-E na fase extrajudicial e ...
TRT3 Determina Pagamento de Adicional Noturno sobre Prorrogação
Ao julgar o recurso ordinário no qual o reclamante insistiu no pagamento de adicional noturno sobre a prorrogação, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento ao recurso para acrescer à condenação o pagamento do adicional sobre as horas trabalhadas após as 5 ...