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Ao julgar o Recurso Ordinário, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, acolheu a preliminar de incompetência da justiça do trabalho em razão da natureza jurídica do vínculo entre as partes e determinou a remessa dos autos ao Juízo Comum. Entenda o Caso A ...
Ao julgar os Recursos Ordinários, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região afirmou que a contradição da prova testemunhal apresentada pela reclamada e reclamante pesa em prejuízo da reclamante, porquanto detinha o ônus de comprovar a data de início do trabalho anterior à ...
Ao julgar o agravo de petição em face da decisão que bloqueou valores na conta da reclamada, citada por edital, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento para declarar nulos todos os atos processuais praticados a partir da citação considerando que a ...
Ao julgar o Recurso Ordinário, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região afastou a revelia do 2º reclamado, mas manteve a responsabilidade subsidiária e, por consequência, a condenação ao pagamento das verbas trabalhistas, considerando a culpa in vigilando. Entenda ...
Ao julgar os Recursos Ordinários interpostos pelas partes, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região manteve a validade das contratações sucessivas por tempo determinado e determinou a conversão dos valores pagos para a moeda nacional corrente. Entenda o Caso Os ...
Ao julgar o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante em face da confissão ficta aplicada pela ausência em audiência, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região deu provimento para declarar nula a penalidade e determinou a realização de nova audiência de ...
Ao julgar o Mandado de Segurança, com pedido de liminar, que objetivou a reintegração aos quadros funcionais do banco, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região concedeu a segurança e determinou a reintegração da obreira ao quadro de empregados considerando a doença ...
Ao julgar o Agravo de Petição no qual o reclamante impugnou a extinção da execução, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região deu provimento assentando que não há perda superveniente do objeto porquanto o acordo estabelecido é objetivo e subsiste o direito ao seu ...
Ao julgar agravo de petição reiterando o pedido de impenhorabilidade de salário, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região não conheceu do recurso considerando que o pedido de reconsideração da decisão ao juízo a quo não substitui o dever de interpor o recurso cabível no ...
Ao julgar o agravo de petição em face da decisão que indeferiu a execução dos honorários advocatícios perante a Justiça Especializada, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento confirmando a competência do Juízo Universal para a execução dos créditos ...