TRT2 Mantém Indeferida Homologação de Acordo de Verbas Pagas
Ao julgar o recurso ordinário do reclamante diante da decisão que deixou de homologar o acordo extrajudicial o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença consignando que não há efetividade na homologação de rescisão contratual ou parcelamento das verbas ...
TRT6 Mantém Indeferida Liminar em Gratificação de Função Suprimida
Ao analisar o agravo regimental interposto contra a decisão monocrática que negou o pedido liminar no mandado de segurança em que foi impugnado o indeferimento do pedido de restabelecimento da gratificação de função suprimida o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região negou ...
TRT6 Decreta Nulidade por Intimação Irregular do Reclamante
Ao analisar a ação rescisória ajuizada pelo reclamante alegando que não foi regularmente intimado para o comparecimento na audiência, impugnando a aplicação dos efeitos da revelia, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região julgou procedente e rescindiu o julgado, ...
TRT5 Mantém Sucumbência ao Beneficiário da Gratuidade da Justiça
Ao julgar o agravo de petição interposto pelo reclamante contra decisão que manteve a condenação de beneficiário da justiça gratuita ao pagamento de honorários de sucumbência o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região negou provimento afirmando que a decisão transitou em ...
TRT6 Afasta Responsabilidade Subsidiária em Terceirização
Ao analisar a ação rescisória ajuizada para desconstituição do acórdão da Terceira Turma o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região manteve a improcedência assentando que o contrato de distribuição poderia ensejar a responsabilidade solidária ou subsidiária, mas não estava ...
TRT7 Analisa Juros de Mora em Atraso no Pagamento do INSS
Ao julgar o agravo de petição interposto pelo executado em face da sentença em embargos à execução, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região manteve a decisão e afastou a alegação de que as contribuições previdenciárias devem ser abatidas do valor principal para, só ...
TRT5 Fixa 10 mil de Indenização por Revista em Pertences Pessoais
Ao julgar o recurso interposto pelo reclamante em face do indeferimento do pedido de pagamento de indenização por danos morais decorrente de revista em seus pertences pessoais o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região deu provimento e fixou o valor de 10 mil reais, ...
TRT7 Mantém Suspensão da Exigibilidade de Honorários
Ao julgar o agravo de petição interposto em face da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região manteve a decisão que declarou a suspensão da exigibilidade da condenação de pagamento dos honorários de sucumbência ...
TRT1 Mantém Inépcia e Extingue Pedido de Horas Extras
Ao julgar o recurso ordinário da reclamante impugnando a decisão de inépcia da inicial que extinguiu o pedido de horas extras, sem resolução do mérito, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região manteve a sentença consignando que, no processo do trabalho, assim como ...
TRT7 Mantém Denegado Seguimento de Agravo de Petição
Ao julgar o agravo de instrumento interposto com o fim de obter o seguimento e regular processamento ao agravo de petição o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região negou provimento assentando que a decisão atacada rejeitou o pedido formulado em petição simples, portanto, ...