TRT7 Anula Sentença por Falha Técnica em Audiência pelo Zoom
Ao julgar o recurso ordinário contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos da reclamação trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região deu provimento anulando o indeferimento do pedido de adiamento da audiência por ausência de condições técnicas para ...
TRT2 Afasta Responsabilidade dos Sócios em Grupo Econômico
Ao julgar o recurso ordinário impugnando o reconhecimento de grupo econômico e a responsabilidade dos sócios o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento parcial e afastou a responsabilidade dos sócios assentando que a execução só pode atingir o patrimônio ...
TRT2 Concede Gratuidade em Renda Superior ao Limite do RGPS
Ao julgar o agravo de petição impugnando o indeferimento do pedido justiça gratuita o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento assentando que a embargante recebe renda superior a 40% do limite máximo dos benefícios do RGPS, mas juntou comprovante de gastos ...
TRT1 Mantém Multa do 477 em Parcelamento de Verbas Rescisórias
Ao julgar o recurso ordinário interposto pela reclamada contra a condenação à multa do art. 477, §8º da CLT o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento assentando que o direito às verbas rescisórias é indisponível, não prevalecendo o disposto em instrumento ...
TRT1 Analisa Natureza Jurídica do Auxílio-alimentação
Ao julgar o recurso ordinário interposto pela reclamada contra a decisão que reconheceu a natureza salarial do auxílio-alimentação, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento assentando que a alteração da natureza jurídica do benefício para indenizatória, ...
TRT15 Mantém Inexigível Título Executivo em Liquidação de Sentença
Ao julgar o agravo de petição contra decisão que acolheu a exceção de pré-executividade e declarou extinta a execução por inconstitucionalidade do título executivo, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento assentando que não houve violação da coisa ...
TRT1 Condena Reclamada em Horas Extras em Trabalho Externo
Ao julgar o recurso ordinário interposto contra a decisão que julgou improcedentes os pedidos da exordial, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região condenou a reclamada ao pagamento das horas extras e seus reflexos em trabalho externo com controle de ...
TRT3 Mantém Honorários de Sucumbência em Execução Individual
Ao julgar o recurso interposto impugnando a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos procuradores da exequente em execução individual de ação coletiva o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento no ponto assentando que a execução foi ...
TRT6 Afasta Multa por Litigância de Má-fé Imposta ao Reclamante
Ao julgar o Recurso Ordinário interposto contra condenação por litigância de má-fé em decorrência de equívocos em informações sobre o contrato de trabalho o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região afastou a multa assentando que o reclamante não agiu de forma dolosa ou ...
TRT3 Reconhece Unicidade Contratual e Responsabilidade Solidária
Ao julgar o recurso ordinário no qual o reclamante insistiu na unicidade contratual entre as reclamadas o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento e reconheceu a responsabilidade solidária da sucedida porque a sucessão trabalhista se deu antes da vigência do ...