Assistente Não Consegue Rescindir Sentença com Base em Prova Obtida Quatro Anos Depois
O prazo decadencial se exauriu na vigência do CPC de 1973. 07/06/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma assistente de suporte logístico aposentada da Companhia de Transmissão ...
Para o TRT15 Honorários são Devidos ao Advogado e não ao Sindicato
Ao julgar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento para condenar o reclamado ao pagamento dos reflexos das horas extras quitadas com adicional de 100% sobre os DSR´s e reverter os honorários advocatícios ...
Para o TRT15 Normas Internas Constituem Cláusulas Contratuais
Ao julgar o recurso ordinário, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento para condenar a reclamada à aplicar o normativo interno RH 151 aos empregados e à obrigação de pagar o adicional de incorporação da gratificação de função ou cargo comissionado ...
Para o TRT15 Novo Emprego não Afasta Suspensão de Honorários
Ao julgar o recurso ordinário insistindo que fosse afastada a suspensão da exigibilidade de pagamento dos honorários advocatícios devidos pelo reclamante, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento assentando que o fato de o reclamante estar empregado não ...
Para o TST, Soldador de Usina de Açúcar É Enquadrado como Trabalhador Urbano
O enquadramento depende da análise do caso, a partir das reais atribuições do trabalhador. 25/05/21 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) enquadrou como trabalhador urbano um ajudante geral e soldador da ...
TRT15 Mantém Dano Moral por Humilhação no Ambiente de Trabalho
Ao julgar os recursos ordinários o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso da reclamada que impugnou a condenação por danos morais, asseverando que a conduta foi abusiva e afetou a dignidade e honra da autora. Entenda o Caso A ...
Justiça do Trabalho Deve Julgar Ação em que Mecânico Questiona Omissão do Sindicato
Para a 6ª Turma, a matéria diz respeito à representação sindical. 19/05/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar a reclamação trabalhista movida por um ex-mecânico da Ford do Brasil, de ...
Honorários Periciais Contábeis
Ao julgar os recursos ordinários o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu parcial provimento para reduzir o valor dos honorários periciais referentes à perícia realizada para verificar o adicional de periculosidade, sendo arbitrados na origem em R$ 2.000,00 e ...
Para o TST Contrato de Experiência após Dispensa da mesma Função É Considerado Fraude
Para a 3ª Turma, houve desvirtuamento dessa modalidade de contratação. 18/05/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o contrato de experiência firmado pela Louis Dreyfus Company Sucos S.A. com um colhedor de laranjas de Batatais (SP) para a ...
Exigência da Reclamada de Abertura de Empresa
Ao julgar o recurso ordinário da reclamada impugnando o reconhecimento de vínculo empregatício na função de vendedor o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento assentando que a empresa de representação comercial foi aberta pelo autor, por exigência da ...