TRT15 Reduz Minutos Residuais Diários a Título de Horas Extras
Ao julgar os recursos ordinários interpostos o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu parcial provimento a ambos, para, dentre outros pontos, reduzir de 50 para 20 os minutos residuais diários a título de horas extras, considerando que o tempo em que o reclamante ...
TRT15 Reduz Dano Moral por se Tratar de Dano Leve e Concausa
Ao julgar o recurso ordinário interposto contra sentença de condenação em indenização por danos morais à trabalhadora rural, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a reparação, reduzindo o valor de 10 para 5 mil reais, por se tratar de dano ...
Para o TRT15 Atraso de Salário e FGTS não Ensejam Dano Moral
Ao julgar os recursos ordinários interpostos, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu que o atraso no pagamento dos salários e no recolhimento do FGTS não ensejam, por si sós, dano moral, sendo necessária prova de impossibilidade de saldar compromissos, ...
TRT15 Mantém Indeferida Indenização por Assédio Moral
Ao julgar os recursos ordinários interpostos o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu não prover o do reclamante e prover em parte o da reclamada, mantendo o indeferimento do pleito de assédio moral fundamentado na excessiva jornada de trabalho e alegada sujeição ...
TRT15 Afasta Litigância de Má-fé por Ausência de Contraditório
Ao julgar os recursos ordinários interpostos pelo reclamante e sua testemunha em face da sentença de improcedência, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acolheu o recurso da testemunha para afastar a multa e a expedição de ofício à Delegacia da Policia Federal, ...
Para o TRT15 Honorários Não se Somam ao Crédito para RPV
Ao julgar o agravo de petição interposto pela executada em face determinação de pagamento por RPV (requisitório de pequeno valor) o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao pleito de pagamento por precatório, assentando que o valor líquido devido ao ...
TRT15 Afasta Tempo de Espera em Embargos de Declaração
Ao julgar os Embargos de declaração apresentados pela reclamada para exclusão da condenação o pagamento do tempo de espera o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento assentando que o pedido foi feito apenas em sede recursal e não consta da inicial, sendo ...
TRT15 Mantém Responsabilidade do Tomador antes da Desconsideração
Ao julgar os recursos ordinários pretendendo a reforma da sentença em relação à responsabilidade subsidiária o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento no ponto assentando que o inadimplemento das obrigações trabalhistas pelo devedor principal configura a ...
TRT15 Analisa Pleito de Produção Antecipada de Provas
Ao julgar o pleito de produção antecipada de provas consubstanciado na exibição das gravações de vídeo em decorrência de acusação de furto supostamente cometido pela trabalhadora o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento no ponto assentando que com a ...
Para o TRT15 Apólice sem Cláusula de Renovação Enseja Deserção
Ao julgar os recursos ordinários interpostos pelo reclamante e reclamada o Trabalho o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região não conheceu do recurso da reclamada, por deserção, considerando que não foi comprovado o registro no SUSEP da apólice juntada a título de seguro ...