Para o TRT15 gratuidade alcança custas e depósito recursal
Ao julgar o agravo de instrumento o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento para declarar que a gratuidade de justiça alcança as custas processuais e depósito recursal e determinar o destrancamento do recurso ordinário. Entenda o caso A decisão ...
TRT15 reforma decisão e defere inclusão de sócio em execução
Ao julgar o agravo de petição contra decisão que indeferiu a inclusão dos sócios retirantes na execução e indeferiu, ainda, o pleito de penhora de proventos do INSS o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento assentando que os sócios respondem por até dois ...
TRT15 afasta falta grave por fato ocorrido uma vez em nove anos
Ao julgar o recurso ordinário contra decisão que reverteu a justa causa o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento assentando que a falta grave apontada foi desproporcional, pois, apesar de confirmado o fato, ocorreu uma única vez em nove anos de trabalho ...
TRT15 afasta multa por descumprimento de acordo
Ao julgar o agravo de petição contra decisão que indeferiu o pedido de aplicação de multa pelo descumprimento do acordo, dando por quitado o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ressaltando que o atraso de um dia justificado pelo erro formal comprovado ...
TRT15 mantém leilão e afasta alegação de ausência de intimação
Ao julgar o agravo de petição alegando nulidade da hasta pública por ausência de intimação pessoal da agravante o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ressaltando que não há previsão legal para intimação pessoal, sendo suficiente a publicação da ...
TRT15 afasta arquivamento da execução e determina Bacen
Ao julgar o agravo de petição interposto pelo exequente impugnando a decisão que indeferiu o pleito de medidas executórias o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento apenas para afastar a ordem de arquivamento provisório da execução e determinar que sejam ...
TRT15 valida dispensa motivada por desatenção de funcionário
Ao julgar o recurso ordinário interposto pelo reclamante impugnando a sentença que validou a dispensa motivada o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento assentando que ficou comprovado que o reclamante estava conversando ou mexendo no celular no momento ...
TRT15 mantém restituição de RPPS excedente ao teto do RGPS
Ao julgar o recurso ordinário interposto pela reclamada impugnando a condenação à restituição de valores recolhidos à previdência excedentes ao teto do regime geral o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento assentando que o recolhimento a maior a título ...
Para o TRT15 vigia e vigilante têm adicional de periculosidade
Ao julgar o recurso ordinário interposto impugnando o indeferimento do adicional de periculosidade da função de vigia o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento no ponto assentando que tanto o vigia quanto o vigilante, profissionais que realizam a guarda do ...
TRT15 fixa honorários sucumbenciais após extinção por desistência
Ao julgar o recurso interposto o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento assentando que a homologação do pedido de desistência da ação após a apresentação de defesa em ação ajuizada depois de vigente a Lei nº 13.467/17 enseja o pagamento dos honorários ...