Operador de Máquina Não Deve Receber Pensão Vitalícia por Doença Ocupacional em Parcela Única
Para a 2ª Turma, a decisão sobre a forma de pagamento é faculdade do magistrado. 04/05/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um operador de máquinas da Benteler Componentes Automotivos Ltda., de Campinas (SP), que ...
TRT15 Afasta Prescrição que não Seguiu o Ato GCGJT nº 017/2011
Ao julgar o agravo de petição que impugnou a sentença que pronunciou a prescrição intercorrente o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento afastando a prescrição e determinando o prosseguimento do processo considerando que a decisão não seguiu as medidas ...
TRT15 Afasta Tutela e Obriga Cumprimento após Trânsito Em Julgado
Notícia Acórdão Ao julgar o recurso ordinário que impugnou a sentença que obrigou o reclamado ao pagamento do adicional de progressão vertical o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento e manteve a determinação de avaliação funcional com a ...
TRT15 afasta declaração de inexigibilidade do título executivo
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento ao agravo de petição para afastar a declaração de inexigibilidade do título executivo e a extinção da execução, determinado o seu prosseguimento, assentando que não houve declaração de inconstitucionalidade pelo ...
TRT15 acolhe cerceamento e determina reabertura da instrução
Ao julgar a preliminar alegada em recurso ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acolheu o pleito de cerceamento de defesa pelo indeferimento da oitiva de testemunha e determinou o retorno dos autos para reabertura da instrução processual. Entenda o ...
Para o TRT15 gratuidade alcança custas e depósito recursal
Ao julgar o agravo de instrumento o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento para declarar que a gratuidade de justiça alcança as custas processuais e depósito recursal e determinar o destrancamento do recurso ordinário. Entenda o caso A decisão ...
TRT15 reforma decisão e defere inclusão de sócio em execução
Ao julgar o agravo de petição contra decisão que indeferiu a inclusão dos sócios retirantes na execução e indeferiu, ainda, o pleito de penhora de proventos do INSS o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento assentando que os sócios respondem por até dois ...
TRT15 afasta falta grave por fato ocorrido uma vez em nove anos
Ao julgar o recurso ordinário contra decisão que reverteu a justa causa o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento assentando que a falta grave apontada foi desproporcional, pois, apesar de confirmado o fato, ocorreu uma única vez em nove anos de trabalho ...
TRT15 afasta multa por descumprimento de acordo
Ao julgar o agravo de petição contra decisão que indeferiu o pedido de aplicação de multa pelo descumprimento do acordo, dando por quitado o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ressaltando que o atraso de um dia justificado pelo erro formal comprovado ...
TRT15 mantém leilão e afasta alegação de ausência de intimação
Ao julgar o agravo de petição alegando nulidade da hasta pública por ausência de intimação pessoal da agravante o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ressaltando que não há previsão legal para intimação pessoal, sendo suficiente a publicação da ...