TRT15 aplica multa em recurso que confronta jurisprudência
Ao julgar o agravo interno interposto contra a decisão monocrática reiterando os argumentos o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento aplicando multa de 5% sobre o valor da causa por considerar protelatório e em confronto com a jurisprudência sedimentada ...
TRT15 mantém sócio de empresa em recuperação no polo passivo
- TRTs
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo de petição do executado o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento mantendo a decisão que desconsiderou a personalidade jurídica da executada, em recuperação judicial, e determinou a inclusão do sócio no polo passivo, bem como sua ...
Para o TRT15 verbas da remuneração formam base de cálculo do FGTS
Ao julgar o recurso ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento reformando a sentença para determinar a integração dos reflexos das verbas de natureza salarial na base de cálculo do FGTS e multa de 40%. Entenda o caso A sentença julgou ...
TRT15 reconhece hora extra referente ao período de login
Ao julgar o recurso ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento e manteve a sentença que reconheceu 10 minutos de horas extras contados desde a chegada da reclamante na reclamada até o efetivo login. Entenda o caso A sentença julgou ...
TRT15 anula laudo médico que afastou o nexo causal
Ao julgar o recurso ordinário do reclamante o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento parcial declarando a nulidade da prova pericial e determinando a realização de nova prova médica a fim de apurar o nexo de causalidade entre as doenças alegadas na inicial ...
TRT15 mantém afastada insalubridade nos meses de inverno
Ao julgar o recurso ordinário do reclamante o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento parcial e manteve a decisão referente ao adicional de insalubridade em decorrência do calor, considerando correta a decisão que excluiu da condenação os períodos de ...
TRT15 afasta compensação de honorário sucumbencial e contratual
Ao julgar o recurso ordinário do reclamante o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento assentando que o Juízo de Origem não deve intervir na pactuação dos honorários contratuais ajustados entre o reclamante e seu advogado. Entenda o caso A ...
TRT15 reconhece rescisão indireta em mora no pagamento das verbas
Ao julgar o recurso ordinário das reclamadas o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento assentando que a mora no pagamento dos salários, ticket refeição, vale transporte, e de recolhimento dos depósitos fundiários é causa suficiente para o reconhecimento ...
Para o TRT15 ficou mantida a indenização safrista da Lei 5.889/73
Ao julgar o recurso ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento e reformou a decisão assentando que é devida a indenização safrista prevista no art.14 da Lei 5.889/73 para contratos de trabalho firmados por prazo determinado. Entenda o caso A ...
TRT15 mantém plano de saúde depois de extinto o contrato
Ao julgar o recurso ordinário e o recurso adesivo o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu parcial provimento assentando que o autor tem direito a ser mantido no plano de saúde fornecido antes da extinção do contrato, desde que assuma o pagamento integral, assim como ...