TRT15 afasta arquivamento da execução e determina Bacen
Ao julgar o agravo de petição interposto pelo exequente impugnando a decisão que indeferiu o pleito de medidas executórias o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento apenas para afastar a ordem de arquivamento provisório da execução e determinar que sejam ...
TRT15 valida dispensa motivada por desatenção de funcionário
Ao julgar o recurso ordinário interposto pelo reclamante impugnando a sentença que validou a dispensa motivada o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento assentando que ficou comprovado que o reclamante estava conversando ou mexendo no celular no momento ...
TRT15 mantém restituição de RPPS excedente ao teto do RGPS
Ao julgar o recurso ordinário interposto pela reclamada impugnando a condenação à restituição de valores recolhidos à previdência excedentes ao teto do regime geral o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento assentando que o recolhimento a maior a título ...
Para o TRT15 vigia e vigilante têm adicional de periculosidade
Ao julgar o recurso ordinário interposto impugnando o indeferimento do adicional de periculosidade da função de vigia o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento no ponto assentando que tanto o vigia quanto o vigilante, profissionais que realizam a guarda do ...
TRT15 fixa honorários sucumbenciais após extinção por desistência
Ao julgar o recurso interposto o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento assentando que a homologação do pedido de desistência da ação após a apresentação de defesa em ação ajuizada depois de vigente a Lei nº 13.467/17 enseja o pagamento dos honorários ...
Para o TRT15 citação via sistema é válida após agosto de 2019
Ao julgar o recurso ordinário interposto pelo Estado o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região rejeitou a preliminar de nulidade da citação assentando que o Provimento GP-CR N. 005/2019 prorrogou a data limite para cadastramento de procuradores para citação e intimação ...
Para o TRT15 é da reclamada ônus probatório de ambiente saudável
Ao julgar o recurso ordinário interposto pela reclamada, asseverando que não tem responsabilidade pela doença da reclamante, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento assentando que a perícia confirmou o nexo de causalidade da doença com a atividade ...
Para o TRT15 dono da obra tem responsabilidade subsidiária
Ao julgar o recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, dona da obra, contra decisão que a responsabilizou pelo inadimplemento das verbas trabalhistas, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento assentando que o dono da obra responderá ...
TRT15 mantém constrição de patrimônio em evidenciada fraude
Ao julgar o agravo de petição interposto pelas executadas contra decisão que julgou improcedentes os Embargos à Execução o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento assentando que as empresas e os sócios agiram com o fim de blindar patrimônio, frustrando a ...
TRT15 afasta responsabilidade em julgamento extra petita
Ao julgar o recurso ordinário interposto pela reclamante contra a sentença de condenação ao intervalo intrajornada o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento para excluir a responsabilidade subsidiária da recorrente considerando o julgamento "extra ...