Para o TRT15 Ínfimas Infrações não Ensejam Dano Moral Coletivo
Ao julgar o recurso ordinário interposto pelo Ministério Público em face da sentença que rejeitou os pedidos iniciais decorrentes de autuação pela Secretaria de Inspeção do Trabalho o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento assentando que as ...
Para o TRT15 Reclamação Constitucional não tem Efeito Vinculante
- STF
- Por Elen Moreira
Ao julgar a ação rescisória o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu pela improcedência, assentando que as decisões proferidas pelo STF em reclamações constitucionais não tem efeito vinculante a reclamações individuais, afastando, assim, a alegada violação da ...
TRT15 Mantém Extinção de Consignação para Depósito de Documentos
Ao julgar o recurso da autora contra sentença que extinguiu a Ação de Consignação em Pagamento que objetivou o depósito de documentos e entrega de CTPS do réu, falecido, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a decisão assentando que não é via adequada ...
Para o TRT15 é Indevido Sobreaviso se Não Limita Locomoção
Ao julgar o recurso do reclamante o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região proveu em parte para manter indeferido o pleito de sobreaviso, considerando que o trabalhador tinha liberdade de locomoção e, por outro lado, deferir o pagamento de adicional de insalubridade ou ...
TRT15 Mantém Indenização a Estagiária Tratada de Modo Grosseiro
Ao julgar os recursos do reclamante e do reclamado o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença assentando a irregularidade das marcações nos cartões de ponto configurada nos horários de saída e que o dano moral restou configurado diante do modo grosseiro ...
TRT15 Defere Acréscimo Salarial por Acúmulo de Funções
Ao julgar os recursos do reclamante e do reclamado, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou a sentença e indeferiu a equiparação salarial, no entanto, acolheu o acúmulo da função de operador de caldeira e técnico em eletrotécnica, deferindo o acréscimo salarial ...
Fazendeiros Indenizarão Operadora de Trator Discriminada em Razão da Idade
Os líderes de seu setor diziam que ela estava velha e não era capaz de dirigir o trator. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a dois fazendeiros a redução da indenização que devem pagar a uma operadora de trator vítima de assédio moral. Para o colegiado, a ...
TRT15 Afasta Incompetência da Justiça do Trabalho
Ao julgar a apelação em ação rescisória ajuizada para desconstituir a sentença por alegação de incompetência da Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento e julgou improcedente a ação rescisória, assentando que além de a ré ter sido ...
TRT15 Afasta Cerceamento de Defesa em Audiência Virtual
Ao julgar a apelação com preliminar de cerceamento de defesa, sob alegação de que a testemunha teve problemas com a internet durante a audiência, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento assentando que no momento da instrução não foi requerido o ...
Sócio de Microempresa Paulista Consegue Suspender Penhora de Aposentadoria, Decide TST
Para a 3ª Turma, a jurisprudência do TST não autoriza a penhora dos proventos de aposentadoria 09/08/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora dos proventos de aposentadoria dos sócios da Mundial Industrialização para Terceiros ...