TRT2 mantém condenação por dano moral em omissão de socorro
Ao julgar o Recurso Ordinário em face da decisão que, dentre outros pontos, condenou a reclamada a pagar indenização por danos morais o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento assentando que ficou comprovada nos autos a omissão de socorro e determinou como ...
TRT2 mantém decisão que determina habilitação no Juízo Falimentar
Ao julgar o agravo de petição em face da decisão que determinou a expedição de Certidão de Habilitação de Crédito no Juízo Falimentar o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento assentando que a competência da Justiça do Trabalho permanece somente até a ...
TRT2 mantém suspensão de contrato devido ao lay off
Ao julgar o recurso ordinário sob argumento de ilegalidade da suspensão de contrato de trabalho decorrente do lay off o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento assentando que os acordos coletivos confirmam a validade da suspensão ...
TRT2 julga descontos de contribuição sindical sem autorização
Ao julgar o recurso ordinário da reclamada contra sentença que condenou à devolução dos descontos referentes à contribuição sindical o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento assentando que não havendo autorização do trabalhador, que não era filiado ao ...
TRT2 reduz jornada em 50% com manutenção salarial
Ao julgar o recurso ordinário da reclamada contra sentença que deferiu a redução da jornada para que a reclamante cuide de sua filha diagnosticada com Paralisia Cerebral o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento mantendo a sentença que reduziu a jornada de ...
TRT2 aplica multa diária cumulativa conforme convenção
Ao julgar o recurso ordinário do reclamante o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento no ponto considerando que a multa diária cumulativa estava prevista na Convenção Coletiva, a qual é aplicada em caso de infrações às normas. Entenda o caso A ...
Para o TRT2 não se aplica prescrição bienal em execução
Ao julgar o recurso ordinário do reclamante contra decisão que reconheceu a prescrição bienal por inércia da parte o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento considerando a impossibilidade de aplicação da prescrição bienal na fase de execução trabalhista, até ...
TRT2 admite substituição da penhora por seguro-garantia
Ao julgar o mandado de segurança contra a decisão que negou o pedido de substituição da penhora por seguro-garantia judicial o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento asseverando que a redação do artigo 882 da CLT, dada pela Lei 13.467/17, permite a garantia ...
TRT2 afasta fraude e mantém responsabilidade subsidiária
Ao julgar o recurso ordinário da ré contra a decisão que reconheceu a responsabilidade subsidiária o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento asseverando que não é exigível fraude ou licitude da terceirização para o reconhecimento da ...
TRT2 valida redução de jornada em acordo coletivo
Ao julgar o recurso ordinário da reclamada contra a decisão que considerou inválida a redução da jornada por acordo coletivo o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento asseverando que a norma coletiva está em consonância com a Constituição ...