TRT2 mantém afastada constrição de bens do sócio retirante
Ao julgar o recurso ordinário da exequente contra a decisão que julgou o improcedente a constrição dos bens dos ex-sócios o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento asseverando que a averbação da saída dos sócios retirantes se deu no curso do contrato de ...
TRT2 mantém custeio do plano de saúde em contrato suspenso
Ao julgar o recurso ordinário da ré alegando que a suspensão do contrato de trabalho enseja suspensão do plano de saúde o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento asseverando que é mantida a obrigação de custeio do plano, mesmo em caso de suspensão, na ...
TRT2 julga dano moral em falta de pagamento de salário e verbas
Ao julgar o recurso ordinário reiterando o pleito de indenização por danos morais em decorrência de a reclamante não ter recebido salário e verbas rescisórias o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento asseverando que não foi comprovado o dano sofrido, na ...
Para o TRT2 gorjeta facultativa não integra a remuneração
Ao julgar o recurso ordinário em face da decisão que determinou a integração das gorjetas para todos os fins legais o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento e excluiu da condenação o pagamento assentando que as gorjetas eram facultativas e que não havia ...
Para o TRT2 sociedade unipessoal pode ser incluída como executada
Ao julgar o agravo de petição em face da decisão que indeferiu o reconhecimento de grupo econômico com as executadas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento assentando que a sociedade limitada unipessoal da qual o executado é sócio somente poderia ser ...
TRT2 afasta periculosidade em armazenamento de inflamáveis
Ao julgar o recurso ordinário em face da decisão que condenou a reclamada ao pagamento de adicional de periculosidade o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento assentando que a periculosidade, em casos armazenamento de inflamáveis no interior de edificações, ...
TRT2 afasta prescrição intercorrente em execução trabalhista
Ao julgar o agravo de petição em face da decisão que que acolheu a prescrição intercorrente o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento assentando que não se aplica na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente, salientando, ainda, a natureza alimentar do ...
Para o TRT2 cálculo de férias tem base no período aquisitivo
Ao julgar o recurso ordinário em face da sentença que determinou que o cálculo das verbas contratuais e rescisórias sejam calculadas com base na remuneração dos últimos 12 meses o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento assentando que as férias de cada ano ...
TRT2 analisa prova testemunhal sobre vínculo anterior à CTPS
Ao julgar o recurso ordinário em face da sentença que não reconheceu o vínculo de emprego antes da data do registro na CTPS o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento no ponto assentando que a prova testemunhal não foi capaz de infirmar os documentos ...
Para o TRT2 cálculo da contribuição previdenciária é sobre acordo
Ao julgar o agravo de petição que alegou que o valor correto do recolhimento previdenciário cota-empregado é o teto de contribuição dos segurados o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento assentando que houve acordo homologado, o qual é parâmetro para o ...