TRT2 Defere Gratuidade e Exclui Honorários Advocatícios Fixados
Ao julgar o recurso ordinário interposto pela Reclamante, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento deferindo os benefícios da justiça gratuita por presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos e, consequentemente, excluiu os honorários ...
TRT2 Analisa Natureza Alimentar das Verbas para Penhora de Salário
Ao julgar o agravo de petição interposto pela exequente em face da decisão que indeferiu a expedição de ofícios para verificar possível penhora de eventuais vencimentos e/ou proventos previdenciários, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve o indeferimento ...
TRT2 Analisa Ônus da Prova e Contradição na Oitiva Testemunhal
Ao julgar os Recursos Ordinários, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região afirmou que a contradição da prova testemunhal apresentada pela reclamada e reclamante pesa em prejuízo da reclamante, porquanto detinha o ônus de comprovar a data de início do trabalho anterior à ...
TRT2 Reconhece Responsabilidade Subsidiária do Município
Ao julgar o Recurso Ordinário, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região afastou a revelia do 2º reclamado, mas manteve a responsabilidade subsidiária e, por consequência, a condenação ao pagamento das verbas trabalhistas, considerando a culpa in vigilando. Entenda ...
TRT2 Mantém Denegado Seguimento de AP por Ausência de Garantia
Ao julgar o Agravo de Instrumento em face da decisão que negou seguimento ao Agravo de Petição por ausência de garantia, alegando que a execução está garantida diante das penhoras efetivadas nos autos, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento assentando ...
TRT2 Mantém Redirecionamento de Execução a Devedora Secundária
Ao julgar o agravo de petição invocando o benefício de ordem na execução redirecionada a recorrente, como devedora subsidiária, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento assentando que os sócios da devedora principal não são os devedores subsidiários, mas ...
TRT2 Reforma Sentença e Defere Pedido de Retificação do PPP
Ao julgar o recurso ordinário em rito sumaríssimo rebatendo a improcedência do pedido de retificação do PPP, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento considerando a prova emprestada acostada pela reclamante. Entenda o Caso A sentença impugnada ...
Para o TRT2 Cônjuge Não Pode Ser Incluído na Execução
Ao julgar o agravo de petição questionando o indeferimento do pedido de inclusão do cônjuge da sócia executada no polo passivo da execução, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento assentando que ao exequente caberia trazer aos autos bens penhoráveis ...
TRT2 Reforma Decisão e Determina Utilização da “Teimosinha”
Ao julgar o agravo de instrumento para o processamento do agravo de petição que questiona o indeferimento da renovação do convênio Sisbajud, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu provimento determinando a penhora eletrônica e a utilização da ...
TRT2 Mantém Nulidade de Acordo em Câmara Arbitral por Fraude
Ao julgar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante alegando vício de consentimento no acordo realizado em câmara arbitral, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença que anulou o acordo por fraude aos direitos trabalhistas. Entenda o ...