TRT6 Concede Segurança para Reintegração da Obreira
Ao julgar o Mandado de Segurança, com pedido de liminar, que objetivou a reintegração aos quadros funcionais do banco, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região concedeu a segurança e determinou a reintegração da obreira ao quadro de empregados considerando a doença ...
TRT6 Reconhece Complexidade dos Cálculos e Afasta Extinção
Ao julgar o recurso ordinário interposto pelo reclamante contra extinção por inépcia da inicial, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região deu provimento assentando que é inviável exigir a indicação, com exatidão, do quantum referente ao pedido de recomposição de reserva ...
TRT6 Declara Intempestivos Recursos com Intimação Equivocada
Ao julgar os recursos ordinários interpostos pelo reclamante e reclamado, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região não conheceu dos recursos por intempestividade, assentando que mesmo que no expediente conste data diferente de encerramento do prazo para a interposição, o ...
TRT6 Aplica Súmula 428 do TST e Confirma Regime de Sobreaviso
Ao julgar o recurso ordinário em que a reclamada impugnou sua condenação ao pagamento de horas de sobreaviso, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região negou provimento assentando que o porte do celular, as escalas organizadas, revezamento e dedicação integral no ...
TRT6 Analisa Pleito de Honorários Advocatícios Contratuais
Ao julgar o recurso ordinário em que o reclamante pleiteou a condenação do reclamado em pagamento de honorários advocatícios como reparação por perdas e danos, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região negou provimento assentando que não se aplicam subsidiariamente as ...
TRT6 Mantém Reconhecimento de Fraude à Execução
Ao julgar o Agravo de Petição interposto em face da sentença que reconheceu a fraude à execução e julgou improcedentes os embargos de terceiro, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região negou provimento assentando que o Instrumento Particular de Confissão de Dívida data de ...
TRT6 Afasta Alegação de Empreitada e Reconhece Vínculo
Ao julgar o Recurso Ordinário interposto em face da sentença que não reconheceu o vínculo empregatício, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região deu provimento afastando a alegação de que se tratava de contrato de empreitada na função de pintor, porquanto a reclamada é ...
TRT6 Afasta Prescrição Intercorrente em Execução Fiscal
Ao julgar o Agravo de Petição interposto em execução fiscal sentença pronunciando a prescrição intercorrente com base no art. 11-A da CLT, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região deu provimento assentando que o dispositivo mencionado não é aplicável aos processos ...
TRT6 Mantém Indeferimento de Inclusão da Empresa em Execução
Ao julgar o Agravo de Petição interposto contra decisão que rejeitou o pleito de inclusão da empresa solvente no polo passivo da execução, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região negou provimento assentando que a medida ensejaria cerceamento de defesa ante a ausência do ...
TRT6 Analisa Menor Onerosidade para Bens da Mesma Categoria
Ao julgar o Agravo de Petição interposto contra decisão que julgou improcedentes os embargos à execução, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região negou provimento assentando que não há aplicação do princípio da menor onerosidade da execução visto que os bens são da mesma ...