TRT6 Analisa Alegação de Discriminação por Desnível Salarial
Ao julgar o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante insistindo no recebimento de diferenças por equiparação salarial o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região negou provimento assentando que o desnível salarial decorre da vantagem pessoal do paradigma e não de ...
Para o TRT6 Salário é Exigível Após 5º Dia Útil do Mês Posterior
Ao julgar Agravo de Petição questionando a decisão que fixou o prazo prescricional em 13/09/2014, alegando que seria devido o pagamento integral do adicional de insalubridade do mês de setembro/2014, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região deu provimento, no ponto, com ...
TRT6 Analisa Coisa Julgada Decorrente de Ação Coletiva
Ao julgar o recurso ordinário do reclamado alegando a ocorrência de coisa julgada ante o acordo firmado na ação coletiva ajuizada pelo sindicato da categoria profissional o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região assentou que não foi requerida a suspensão da ação ...
TRT6 Afasta Justa Causa em Razão de Legítima Defesa
Ao julgar o recurso ordinário impugnado a conversão da justa causa e o valor do dano moral decorrente o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região deu provimento parcial assentando que a legítima defesa não constitui falta grave apta a ensejar a justa causa e, ainda, ...
TRT6 Fixa Base de Cálculo da Multa por Litigância de Má-fé
Ao julgar os recursos ordinários do reclamante e da primeira reclamada o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região deu parcial provimento ao recurso da primeira reclamada para fixar o valor corrigido da causa como base de cálculo da multa por litigância de má-fé e deu ...
TRT6 Assenta Responsabilidade de Cooperados por Prejuízos e Lucros
Ao julgar o agravo de petição interposto contra a decisão proferida nos autos da execução trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região negou provimento mantendo a responsabilidade dos Cooperados pelos prejuízos resultantes de seus atos, suportando tanto os lucros ...
TRT6 Defere Liminar em MS para Reintegração no Emprego
Ao julgar o mandado de segurança impetrado contra decisão que indeferiu a liminar de reintegração no emprego, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, concedeu parcialmente a ordem para determinar a reintegração e o restabelecimento do plano de ...
TRT6 Reforma Sentença e Homologa Acordo Extrajudicial
Ao julgar o recurso ordinário interposto pela reclamada em face de decisão que rejeitou o pedido de homologação do acordo extrajudicial, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, reformou a decisão e homologou o acordo firmado. Entenda o ...
TRT6 Julga Ação Rescisória de Homologação de Acordo Trabalhista
Ao julgar a ação rescisória impugnando a homologação do acordo extrajudicial, apontando manifesta violação ao art. 855-B, da CLT, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, julgou improcedente por ausência de prova incontestável de vício de vontade ...
TRT6 Analisa Benefício de Ordem em Redirecionamento da Execução
Ao julgar o Agravo de Petição em face da Sentença em Embargos à Execução, impugnando o redirecionamento da execução por ser devedora secundária, requerendo o benefício de ordem e a despersonalização da pessoa jurídica devedora principal, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª ...