TRT6 Decreta Nulidade por Intimação Irregular do Reclamante
Ao analisar a ação rescisória ajuizada pelo reclamante alegando que não foi regularmente intimado para o comparecimento na audiência, impugnando a aplicação dos efeitos da revelia, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região julgou procedente e rescindiu o julgado, ...
TRT6 Afasta Responsabilidade Subsidiária em Terceirização
Ao analisar a ação rescisória ajuizada para desconstituição do acórdão da Terceira Turma o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região manteve a improcedência assentando que o contrato de distribuição poderia ensejar a responsabilidade solidária ou subsidiária, mas não estava ...
TRT6 Analisa Pagamento Adicional de Jornada Noturna Prorrogada
Ao analisar os Recursos ordinário e adesivo interpostos em face da sentença de parcial procedência, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região negou provimento assentando que a jornada noturna prorrogada enseja o pagamento do adicional quanto às horas ...
TRT6 Determina Busca de Bens da Executada no SNREI
Ao analisar o agravo de petição interposto em face de decisão que indeferiu o pleito de busca e registro no SNREI o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região deu provimento assentando que o fato de não ter sido localizado bens imóveis pela ARISP não impede o deferimento da ...
TRT6 Analisa Execução para Restituição de Valores Pagos a Maior
Ao analisar o agravo de petição interposto em face de decisão que extinguiu a execução porque o pleito de devolução de valor pagos a maior deve se processar mediante ação de repetição de indébito, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, deu provimento ...
TRT6 Defere Tutela em Mandado de Segurança para Reintegração
Ao analisar o mandado de segurança impugnando o ato que indeferiu o pleito de tutela antecipada incidental pleiteando a reintegração em decorrência da dispensa durante a estabilidade acidentária, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, concedeu a ...
Para o TRT6 Reflexo no FGTS das Verbas Deferidas Não é Automático
Ao analisar o agravo de petição interposto contra decisão que julgou improcedente a impugnação ao cálculo apresentado pelo perito judicial o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região negou provimento assentando que o reflexo no FGTS das verbas deferidas em juízo somente será ...
TRT6 Decreta Nulidade de Citação por Edital em Rito Sumaríssimo
Ao analisar o recurso ordinário interposto pela reclamada arguindo nulidade da citação a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região deu provimento para declarar a nulidade do processo a partir da citação realizada por edital em procedimento sumaríssimo, o que ...
Negado Vínculo Empregatício a Carregador de Bagagens com a Infraero
O vínculo empregatício entre a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e um carregador de bagagens não foi reconhecido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE). A contratação há 18 anos e a remuneração por gorjetas de passageiros do ...
Para o TRT6 Não é Excessiva Penhora que Supera o Valor Exequendo
Ao analisar o Agravo de Petição interposto contra decisão que rejeitou os embargos à execução, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região negou provimento ao recurso assentando que se o valor do bem constrito superar o valor exequendo não se configura excesso de ...