TRT6 Mantém Responsabilidade Subsidiária e Condenação
Ao julgar o recurso ordinário da reclamada se insurgindo contra a responsabilidade subsidiária e condenação ao adimplemento das verbas devidas pela primeira reclamada, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região negou provimento aduzindo a impossibilidade de reexame diante ...
TRT6 Fixa Indenização Substitutiva em Dispensa Discriminatória
Ao julgar o recurso ordinário insistindo na condenação da reclamada ao pagamento de indenização substitutiva decorrente da dispensa discriminatória o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região deu provimento no ponto assentando que a opção de não retornar ao trabalho, após a ...
TRT6 Constata Requisitos do Artigo 62 da CLT em Cargo de Gestão
Ao julgar o recurso ordinário interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação trabalhista o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região negou provimento assentando que foram comprovados os requisitos do art. 62, parágrafo único, da CLT, para atividade com ...
TRT6 Fixa Honorários Sucumbenciais em Anulatória de Arrematação
Ao julgar o recurso ordinário contra a decisão que entendeu indevidos honorários de sucumbência em ação anulatória de arrematação o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região deu provimento e fixou honorários em 5% sobre o valor da causa, considerando a procedência da ...
TRT6 Analisa Responsabilidade Solidária da “Dona de Obra”
Ao julgar o recurso ordinário contra a decisão condenatória à responsabilidade solidária da reclamada, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região manteve a legitimidade da segunda ré afagando a alegação de que é “dona da obra”. Entenda o Caso O Recurso ordinário ...
TRT6 Determina Medidas Coercitivas Indeferidas no Juízo de Origem
Ao julgar o Agravo de petição interposto contra sentença que indeferiu o pedido do uso de medidas coercitivas para satisfação da execução o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região deu provimento parcial e determinou o envio de ofícios aos sistemas de pagamentos como ...
TRT6 Não Reconhece Vínculo de Emprego a Motorista de Aplicativo
Ao julgar o Recurso Ordinário interposto contra a decisão que julgou improcedentes o pedido de reconhecimento do vínculo de emprego entre a reclamada o motorista cadastrado no aplicativo o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região manteve a sentença considerando a relação de ...
TRT6 Mantém Condenação por Anotação Desabonadora na CTPS
Ao julgar o Recurso Ordinário interposto contra a condenação por danos morais por anotação desabonadora na CTPS do empregado, constando a reintegração ao emprego por determinação judicial, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região manteve a sentença confirmando a ofensa ao ...
TRT6 Afasta Multa por Litigância de Má-fé Imposta ao Reclamante
Ao julgar o Recurso Ordinário interposto contra condenação por litigância de má-fé em decorrência de equívocos em informações sobre o contrato de trabalho o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região afastou a multa assentando que o reclamante não agiu de forma dolosa ou ...
TRT6 Mantém Indeferida Liminar em Gratificação de Função Suprimida
Ao analisar o agravo regimental interposto contra a decisão monocrática que negou o pedido liminar no mandado de segurança em que foi impugnado o indeferimento do pedido de restabelecimento da gratificação de função suprimida o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região negou ...