Notícias de TRT6

Ao julgar o recurso do reclamante impugnando a declaração de incompetência da Justiça do Trabalho para julgar pedido de pagamento de FGTS, sob alegação de invalidade da transmudação do regime jurídico celetista para estatutário, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região ...

Ao julgar o recurso da reclamada impugnando a condenação ao pagamento da gratificação de função retroativa, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região deu provimento assentando a inexistência de norma legal que obrigue o pagamento de duas funções gratificadas de forma ...

Ao julgar o recurso da reclamada impugnando a exclusão da responsabilidade da empresa que figura como dona da obra, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região negou provimento assentando que as obrigações advindas de contratos de empreitada não se estendem ao dono da obra, ...

Ao julgar o recurso da reclamada impugnando a desconsideração dos seus documentos juntados minutos antes da audiência de instrução, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região deu provimento e anulou a sentença, determinando o retorno dos autos para reabertura da instrução e ...

Ao julgar o recurso da reclamada impugnando a justiça gratuita concedida ao reclamante e a responsabilidade subsidiária reconhecida na sentença o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região negou provimento nos pontos assentando que a declaração de hipossuficiência é ...

Ao julgar o recurso do reclamante, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região deu parcial provimento para condenar o reclamado ao pagamento da multa de 40% do FGTS, ante a rescisão indireta, antes do término do prazo contratual, e para majorar o percentual dos honorários ...

Ao julgar o recurso do reclamante suscitando negativa de prestação jurisdicional por ter a decisão fundamento no laudo pericial do médico do juízo, visto que houve divergência entre aquele e o laudo apresentado pela fisioterapeuta assistente técnica do autor, o Tribunal ...

Ao julgar o recurso da reclamada contra sentença que declarou nulo o contrato de trabalho na atividade de prestadora de serviços para Banca de Jogo de Bicho e reconheceu o direito da empregada à indenização, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região deu provimento ...

Ao julgar o recurso da segunda reclamada o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região deu provimento para reconhecer o vício de citação e declarar a nulidade dos atos processuais praticados a partir da notificação inválida da segunda demandada.   Entenda o Caso Os ...

Ao julgar o recurso da agravante/embargante, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região negou provimento e extinguiu o feito sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa da agravante para opor Embargos de Terceiro, visto que após o reconhecimento da formação de grupo ...