Notícias de TST

As novas regras são determinantes para a regularização do pagamento de precatórios e visam um procedimento unificado em todo o território nacional, ficando mantidas as determinações de cada Tribunal referentes ao procedimento.  Alterações Os precatórios são pagamentos ...

Ao julgar Recurso Ordinário em Mandado de Segurança interposto contra a decisão do TRT da 22ª Região que denegou a segurança o TST decidiu que o gestor atual do Ente Público somente poderia ser responsabilizado pessoalmente por multa decorrente de TAC firmado pela gestão ...

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento do RO-22003-83.2018.5.04.0000, confirmou acordo coletivo que flexibiliza a jornada de trabalho. Mesmo assim, a SDC realizou uma adequação no acordo para que seja ...

No julgamento do Recurso de Revista 77800-64.2012.5.17.0009, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou a reintegração no emprego de um mecânico diagnosticado com transtorno psiquiátrico, tendo em vista que os elementos do caso não permitiram concluir que o ...

Ao julgar um Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o direito à estabilidade da gestante deve ser garantido mesmo que ela recuse o retorno ao trabalho, diante da previsão constante do artigo 7º, inciso I, da Constituição Federal, que veda a dispensa ...

Ao julgar um Recurso Ordinário em Ação Rescisória o Tribunal Superior Eleitoral manteve decisão do Tribunal Regional para desconstituir a sentença que reconheceu vínculo empregatício, entendendo que restou caracterizado o dolo processual.  Entenda o caso O acórdão do ...

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou um Recurso de Revista interposto em face de decisão do Tribunal Regional do Trabalho e determinou que o pedido líquido e certo especificado na peça inicial deve restringir a atuação judicial, limitando a condenação ao ...

A 6.ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não!  O colegiado julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício pleiteado por uma trabalhadora que exerceu atividades em uma banca de jogo do bicho. Segundo jurisprudência consolidada do ...

Por entender que a decisão que negou o pedido de adiamento de oitiva de testemunha prejudicou o empregado, lhe causando cerceamento de defesa, a 4.ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nula a sentença proferida na reclamatória trabalhista.    Entendendo o ...

A 5.ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de confecção ao pagamento de indenização por danos morais a uma auxiliar de almoxarifado, por exigir da funcionária a apresentação de certidão de antecedentes criminais quando de sua admissão.  A ...