STJ Confirma Legalidade de Indicação de Obras de Lobato
Em decisão unânime, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a favor do Conselho Nacional de Educação (CNE) em relação à recomendação de livros de Monteiro Lobato para escolas públicas em 2011. A recomendação havia sido contestada por uma ...
STJ Determina que União Retome Gestão do Porto de Itajaí
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a presidência do ministro Herman Benjamin, restabeleceu a retomada da administração do Porto de Itajaí pela União, um dos principais portos brasileiros. A decisão interrompe os efeitos da liminar concedida pelo Tribunal Regional ...
STJ: Novas Práticas Tributárias só Valem para o Futuro
A nova orientação da administração tributária sobre a cobrança de impostos, segundo a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem efeito apenas sobre fatos geradores que ocorram após a mudança. Esse entendimento foi firmado em um caso onde uma cooperativa ...
Prazo de um Ano para Indenização em Seguros é Reafirmado pelo STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou a prescrição anual para ações de cobrança contra seguradoras quando o beneficiário também é o segurado/contratante. No Incidente de Assunção de Competência 2 (IAC 2), a Segunda Seção já havia estabelecido esse ...
STJ Valida Cópia Certificada para Comprovar Preparo em Recurso
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão recente sobre embargos de divergência, aceitou que cópias certificadas, provenientes dos autos físicos, substituam comprovantes não digitalizados adequadamente para atestar a realização do preparo recursal ...
Negada Liberdade a Acusado de Injúria Racial contra Deputada
O habeas corpus de um homem acusado de injúria racial, ameaça, violência política e associação criminosa foi indeferido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin. A acusação envolve ataques a uma deputada estadual do Rio Grande do Sul e ...
MARIA: Inteligência Artificial do STF Pretende Acelerar os Serviços do Tribunal
- STF
- Por Giovanna Fant
O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou a MARIA, ferramenta de inteligência artificial que busca reconfigurar a produção de conteúdo do Tribunal. A sigla MARIA significa Módulo de Apoio para Redação com Inteligência Artificial. O sistema utiliza a IA generativa para facilitar ...
STJ Confirma Anulação de Venda de Imóvel em Campinas
O Superior Tribunal de Justiça, através da Terceira Turma, concluiu que a venda de um imóvel em Campinas para um projeto imobiliário não deveria prosseguir, mantendo o cancelamento anteriormente decidido. O ministro Moura Ribeiro, relator do caso, esclareceu que a ação não se ...
STJ Define Contagem de Juros em Indenização por Odor de Esgoto
A contagem dos juros moratórios para casos de indenização por danos morais em decorrência de mau cheiro causado pelo tratamento de esgoto foi decidida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Seguindo o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.221), ficou ...
STJ Anula Reconhecimentos de Suspeitos por Falhas Procedimentais
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu decisões judiciais devido a erros no reconhecimento de suspeitos em três casos distintos, resultando na absolvição de dois réus e na despronúncia de outro, que deixou de ser julgado pelo tribunal do júri.No caso de ...