Relação entre sugar daddy e adolescente de 14 Anos configura exploração sexual
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou o entendimento de que a relação entre um adulto (conhecido como sugar daddy ou sugar mommy) e um adolescente de 14 a 17 anos (denominado sugar baby), caracterizada pela troca de benefícios econômicos por relações ...
Empresa de varejo é condenada ao pagamento de R$ 20 mil por racismo recreativo
A Quinta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-Campinas) condenou unanimemente uma empresa doo setor de varejo a pagar R$ 20 mil por racismo recreativo praticado contra empregada negra. A relatora da decisão, desembargadora Adrieni Sidnei de Moura David, ...
Reconhecido direito à pensão alimentícia para animal de estimação
Foi obtido na Justiça o direito de recebimento de pensão alimentícia provisória de 30% do salário-mínimo para animal de estimação que sofre de insuficiência pancreática de uma moradora de Conselheiro Lafaiete (MG). Entenda o caso Recorrendo à Justiça, a mulher afirmou que ...
STF: maioria valida prisão imediata após condenação do Júri
- STF
- Por Giovanna Fant
A maioria do Supremo Tribunal Federal entendeu que condenação do Tribunal do Júri possibilita a execução imediata da pena de prisão.O posicionamento do ministro Luís Roberto Barroso venceu a votação, seguido elos ministros Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes, ...
Intimação Pessoal do Devedor Pode Ser Dispensada, Ainda que Advogado não Tenha Poderes Especiais
- STJ
- Por Giovanna Fant
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível que haja seja dispensada a intimação pessoal de devedor de alimentos, em cumprimento de decisão em trâmite sob o rito prisional, caso o réu tenha constituído advogado e praticado vários atos ...
STJ ordena novo julgamento para policiais de MG acusados de tortura
Julgamento anulado pelo STJ no caso de policiais acusados de tortura em MGO Superior Tribunal de Justiça (STJ), através da Sexta Turma, decidiu de maneira unânime pela anulação de um julgamento anterior que absolveu policiais militares de Minas Gerais das acusações de ...
STJ Define Tese Sobre ICMS em Substituição Tributária
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através da Primeira Seção e empregando o rito dos recursos repetitivos, consolidou entendimento acerca da substituição tributária para a frente. Foi decidido que, se o contribuinte substituído vender a mercadoria por um preço inferior à ...
STJ veta cláusulas abusivas em contratos de TV por assinatura
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por intermédio da Terceira Turma, alterou uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que havia validado cláusulas de um contrato de TV por assinatura que transferiam ao cliente toda a responsabilidade pelos ...
STJ anula condenação por reconhecimento fotográfico falho
Um homem, anteriormente condenado por roubo e reconhecido pela vítima através de fotografias na rede social de um corréu, foi absolvido pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O reconhecimento fotográfico, que foi a única prova contra ele, não seguiu as normas ...
Impacto dos Descontos Salariais na Contribuição Previdenciária Patronal
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o Tema 1.174 sob o rito dos recursos repetitivos, concluiu que os descontos relativos a vale-transporte, vale-refeição/alimentação, planos de assistência à saúde, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e ...