TRT7 Analisa Direito a Verbas Resilitórias em Reintegração Cassada
Ao julgar o recurso ordinário contra decisão que condenou a instituição bancária ao pagamento das verbas trabalhistas relativas ao período da reintegração o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região deu provimento e julgou improcedente a reclamação trabalhista assentando ...
TRT1 Cumula Adicional de Quebra de Caixa e Gratificação de Função
Ao julgar o Recurso Ordinário insistindo na procedência do pedido de concessão da justiça gratuita e adicional de quebra de caixa o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região deu provimento assentando que o adicional de quebra de caixa e a gratificação de função possuem ...
Campari Não Terá de Indenizar Stock pela Alegada Utilização de Know-how na Distribuição de Bebidas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e, por unanimidade, rejeitou o pedido de indenização feito pela Distillerie Stock do Brasil Ltda. em razão de suposto uso indevido de seu know-how pela Campari ...
Culpa Exclusiva de Instalador Afasta Indenização por Acidente de Trabalho
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um instalador de rede da Bandaturbo Provedor de Internet Ltda., microempresa de Criciúma (SC), que pedia indenização por acidente de trabalho. De acordo com as instâncias anteriores, a quem cabe ...
Afastada Deserção em Recurso que Discute Concessão de Justiça Gratuita
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção do recurso ordinário de um servidor público federal de Jacarezinho (PR) que não pagara as custas processuais fixadas na sentença. O colegiado concluiu que, como o que estava em discussão no mérito do recurso ...
Primeira Turma Confirma Suspensão de Gratificações de Juiz durante Licença para Estudo no Exterior
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso em mandado de segurança por meio do qual um juiz vinculado ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) pleiteou o recebimento de retribuição por direção de fórum e de gratificação por exercício cumulado ...
Ameaçar a Vítima diante de Filho Menor Pode Justificar Avaliação Negativa da Culpabilidade e Aumento da Pena
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) segundo o qual a ameaça feita à vítima na presença de seu filho menor de idade justifica a valoração negativa da culpabilidade. No recurso ...
TRT2 Mantém Dano Material e Moral em Acidente de Trabalho
Ao julgar o recurso ordinário da reclamada contra condenação por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trabalho o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença consignando que é dever do empregador cumprir e fazer cumprir as normas relativas à ...
TRF5 Analisa Fraude em Recebimento de Auxílio-doença
Ao julgar a apelação interposta pelo segurado contra condenação ao ressarcimento ao INSS pelo recebimento indevido de auxílio-doença mediante fraude o Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou provimento assentando que a má-fé restou comprovada pela inserção extemporânea ...
TJSP Mantém Condenação de Empresa de Telefonia por Dano Moral
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso interposto pela autora em ação indenizatória contra empresa de telefonia para majoração do dano moral, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul negou provimento e manteve fixados 2 mil reais por não ter efetuado a portabilidade do número de ...