STF Determina Alegações Finais de Delatores antes dos Delatados
- STF
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Habeas Corpus impetrado sob alegação de constrangimento ilegal ante o indeferimento do pedido da defesa de apresentação das alegações finais dos delatados após a apresentação das alegações finais dos réus delatores, o Supremo Tribunal Federal concedeu ordem e, em ...
TRT5 Anula Extinção e Determina Prosseguimento da Execução
Ao julgar o Agravo de Petição no qual o reclamante impugnou a extinção da execução, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região deu provimento assentando que não há perda superveniente do objeto porquanto o acordo estabelecido é objetivo e subsiste o direito ao seu ...
TJRJ Suspende Liminar não Cumprida por Risco ao Oficial de Justiça
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida na ação de busca e apreensão do veículo objeto de alienação fiduciária que revogou a liminar antes deferida, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu provimento parcial para apenas suspender ...
Pensão Mensal Vitalícia de Estivador Será Calculada no Final da Punição
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um estivador de Itajaí (SC) o recebimento de pensão mensal vitalícia com os reajustes apurados na fase de liquidação (cálculos) da sentença, e não com base no valor indicado por ele no início da ação. O entendimento do ...
Mantida Validade de Depoimentos por Videoconferência durante a Pandemia
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso do Serviço Social do Turismo (Sest) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) do Rio Grande do Sul para anular uma sentença porque a audiência de instrução havia sido realizada ...
Dívida da Fundação Casa Será Atualizada pela Taxa Selic a partir da Emenda Constitucional 113
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento parcial a recurso da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação Casa-SP para determinar que a correção monetária dos créditos trabalhistas devidos a uma agente de apoio ...
TRF4 Defere Redirecionamento da Execução Fiscal Contra o Espólio
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a citação do espólio na pessoa do administrador provisório da herança, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu provimento assentando que a execução se faz no interesse do credor. Entenda o ...
TJMG Mantém Indeferimento de Busca e Apreensão em Comércio
Ao julgar a apelação criminal interposta pelo Ministério Público em face do indeferimento de busca e apreensão em estabelecimento comercial, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento, assentando que a medida cautelar sem fundadas razões afeta ...
TJPE Anula Sentença de Extinção por Ilegitimidade Passiva
Ao julgar o recurso inominado em face da sentença de extinção por ilegitimidade passiva na ação que versa sobre cancelamento de passagens aéreas, o Tribunal de Justiça de Pernambuco deu provimento para anular a sentença considerando a responsabilidade solidária e objetiva ...
SBT Não Terá de Pagar Indenização pelo Rompimento o Contrato entre Danilo Gentili e Band
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, entendeu que o SBT não deve ser responsabilizado pela quebra de contrato do humorista e apresentador Danilo Gentili com a Band. Para o colegiado, oferta de proposta mais vantajosa a artista ...