Piloto Dispensado Fora dos Critérios de Norma Coletiva Será Reintegrado
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um piloto à Gol Linhas Aéreas S.A. que havia sido demitido em 2013, quando a empresa assumiu o controle da Webjet Linhas Aéreas S.A. De acordo com a jurisprudência do TST, dispensas coletivas ...
Advogado de Banco Perde Direito a Taxa de Juros Menor após Dispensa
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pedido de um advogado do Itaú Unibanco S.A. para que fossem restabelecidos os juros mais baixos que os de mercado a um contrato de financiamento imobiliário após a sua dispensa. Para o colegiado, não houve alteração ...
STF Indefere HC em Condenação por Violência Doméstica
- STF
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Habeas Corpus impetrado em razão da condenação, em regime fechado, pela prática do crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica, o Supremo Tribunal Federal indeferiu a ordem, permanecendo negado o direito de recorrer em liberdade ante a reincidência ...
TRF4 Analisa Estelionato por Venda de Veículos em Garantia
Ao julgar a apelação interposta contra condenação por estelionato majorado, diante da venda de veículos em garantia, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a sentença asseverando que o Réu era proprietário fiduciante depositário e assumiu o compromisso ...
TJMG Analisa Utilidade de Exame de Sanidade em Ato Infracional
Ao julgar a apelação interposta em face da sentença que reconheceu a prática de ato infracional análogo a homicídio qualificado (art. 121, §2º, IV do Código Penal), o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais afastou a necessidade de exame de sanidade mental asseverando ...
Terceira Turma Afasta Inalienabilidade que Causava mais Prejuízo do que Benefício aos Donatários de Imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou as cláusulas de inalienabilidade e de impenhorabilidade de um imóvel doado há cerca de 20 anos, o qual, com o passar do tempo, começou a trazer mais problemas do que benefícios aos donatários. Buscando uma ...
TJPE Mantém Dano Moral por Apuração Irregular de Desvio de Energia
Ao julgar a apelação interposta pela Companhia Energética em face da condenação em dano moral pela irregularidade na cobrança de suposto desvio de energia elétrica, o Tribunal de Justiça de Pernambuco negou provimento assentando que o procedimento de apuração de fraude e ...
TRF4 Mantém Condenação por Falso Testemunho em Reclamatória
Ao julgar a apelação interposta contra condenação pelo crime de Falso Testemunho em Reclamatória Trabalhista, previsto no artigo 342 do CP, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou provimento assentando que se trata de crime formal, portanto, independe da relevância do ...
TRT6 Anula Confissão Ficta Aplicada por Ausência em Audiência
Ao julgar o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante em face da confissão ficta aplicada pela ausência em audiência, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região deu provimento para declarar nula a penalidade e determinou a realização de nova audiência de ...
STF Validou Prerrogativa de Membro do MP de Sentar-se ao Lado de Juiz
- STF
- Por Giovanna Fant
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivos do Ministério Público e da lei orgânica nacional do MP que permitem a prerrogativa de se sentarem ao lado do juiz. Por maioria, o plenário pôde concluir que a distância física nas salas de audiência entre o integrante ...