Ministro Nega Pedido para Ampliar Número de Advogados no Plenário do Júri da Boate Kiss
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz negou habeas corpus no qual a defesa do ex-produtor Luciano Augusto Bonilha Leão, um dos réus no julgamento sobre o incêndio da boate Kiss, marcado para esta quarta-feira (1º), em Porto Alegre, pedia que ...
TRT3 Assenta Dispensa Discriminatória por Responder à Ação Penal
Ao julgar o recurso ordinário do reclamante para que fosse reconhecida a dispensa discriminatória o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento assentando que a dispensa se deu no dia seguinte à data de comparecimento do reclamante à Vara de Violência Doméstica ...
TJRS Defere Inversão do Ônus em Ação de Exigir Contas
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida nos autos da segunda fase da ação de exigir contas, que indeferiu o pedido de inversão do ônus da prova, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deu provimento ao recurso destacando a ...
TJMG Mantém Tutela para Retirada do Nome do Autor do SPC
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o pedido liminar a fim de retirar o nome do autor do SPC o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento assentando a impossibilidade de o autor produzir prova negativa do seu direito e ...
Mantida Decisão que Fixou Indenização de R$ 600 mil à Família de Vítima da Chacina de Costa Barros
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que estabeleceu indenização por danos morais de R$ 600 mil à família de um adolescente morto no episódio conhecido como Chacina de Costa ...
Mantida Indenização a Bancário que Não Foi Convidado para Festa de Homenagem a Veteranos
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um empregado do Itaú Unibanco S.A. que pretendia aumentar o valor da indenização por não ter sido convidado para a cerimônia de premiação dos profissionais com 30 anos de casa. Por maioria de votos, o ...
Para o TRF3 não há Consunção em Falsificação de RG e Estelionato
Ao julgar a apelação criminal interposta contra sentença condenatória pleiteando a aplicação do princípio da consunção, o Tribunal Regional Tribunal Regional Federal negou provimento assentando que o RG falsificado utilizado para tentativa de saque da conta corrente na CEF ...
TJSP Altera Valor da Causa em Ação de Jurisdição Voluntária
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que alterou o valor do feito de jurisdição voluntária para o valor do contrato, determinando o recolhimento da diferença das custas iniciais, o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento para restabelecer o ...
TJRJ Analisa Reservas em Plataforma de Hotéis Durante Pandemia
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que concedeu parcialmente a tutela de urgência pleiteada para determinar à ré, plataforma digital, o bloqueio da possibilidade de reservas de hospedagem durante o período de Pandemia o Tribunal de Justiça do Estado ...
TST Anula Decisão que Arbitrou Aleatoriamente Número de Horas Extras de Eletricitário
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou parcialmente decisão em que foram deferidas duas horas extras a um eletricitário da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) que sustentava ter ...