TST mantém reversão de justa causa por pena excessiva
- TST
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Recurso de Revista contra reversão da justa causa o Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão, dada a desproporcionalidade do ato praticado, consubstanciado na utilização de equipamento da empresa, no horário de trabalho, para prestar serviços a terceiros, ...
TRT3 afasta inclusão de lanche em cartão alimentação
Ao julgar o recurso ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região decidiu pela impossibilidade de acréscimo do valor do lanche no cartão alimentação sem a devida discriminação, visto a configuração de salário complessivo, na forma da Súmula 91 do TST. Entenda o ...
TRT15 mantém vínculo reconhecido ao corretor de imóveis
Ao julgar o recurso ordinário interposto face o reconhecimento do vínculo empregatício do corretor de imóveis o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença considerando o princípio da primazia da realidade e os requisitos do artigo 3º da CLT ...
TRT3 reconhece hora extra a partir da 6ª diária em revezamento
Ao julgar os recursos ordinários o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento ao recurso do reclamante para determinar que sejam observadas as horas extras que ultrapassarem a 6ª diária, para o cálculo das verbas trabalhistas, consoante entendimento do TST na ...
TJSP determina apuração do valor do imóvel à época da sucessão
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra a decisão na ação de inventário o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento para determinar a realização de perícia para avaliação do imóvel da escritura de doação a fim de investigar o valor real na época da ...
STJ afasta entendimento da 3º Turma em ação de cobrança de cheque
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial interposto a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou o entendimento da Terceira Turma no REsp n. 1.270.855/SC e negou provimento ao recurso considerando possível a discussão da ...
TST reitera confissão por ausência do reclamado à audiência
- TST
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso de revista interposto contra decisão que cassou a sentença o Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso do reclamante por intentar conclusão no mesmo sentido do acórdão do Regional, o qual reconheceu a nulidade decorrente da revelia não ...
Para o TRT2 ausência de liquidação não impede julgamento
Ao julgar o agravo de instrumento que negou seguimento ao recurso ordinário contra extinção do processo por ausência de liquidação o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu julgar o RO assentando que a liquidez não é impedimento para o julgamento. Entenda o ...
TJMG condena clientes a pagar o contrato verbal de honorários
Ao julgar a apelação interposta contra decisão de improcedência por ausência de provas do débito decorrente de contrato verbal de honorários advocatícios o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento ao recurso reformando a decisão, considerando que dos três ...
TRT2 afasta responsabilidade de ex-sócio em execução
Ao julgar o agravo de petição interposto contra o indeferimento da inclusão do ex-sócio na execução o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve afastada a responsabilidade considerando que não fazia parte do quadro societário desde antes da contratação do ...