TRT15 assenta responsabilidade subsidiária do ente público
Ao julgar os recursos ordinários interpostos face o deferimento de adicional de insalubridade em limpeza de banheiros escolares e da responsabilização do ente público tomador de serviços o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença diante da equiparação ...
TJSP anula sentença por cerceamento de defesa
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar a apelação interposta em face de decisão que julgou improcedente a ação de cobrança e condenou a autora ao pagamento de multa pela prática de litigância de má-fé o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo anulou a sentença e determinou o prosseguimento do feito ...
TST indefere restituição de despesas com internet e notebook
- TST
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho manteve o indeferimento do pleito de ressarcimento de despesas com internet e notebook, ante a ausência de comprovação de que o reclamante adquiriu a máquina e contratou plano de internet exclusivamente para o ...
TRT15 assenta rescisão indireta por ausência de notificação
Ao julgar o recurso ordinário interposto contra o indeferimento da rescisão indireta o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou a sentença porquanto era obrigação da empresa informar o trabalhador sobre o encerramento das atividades da filial, enquanto ele estava ...
Para o TRT3 estabilidade provisória indenizada afasta dano moral
Ao julgar o recurso ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve a decisão de improcedência do dano moral pleiteado considerando que o período de estabilidade provisória foi reparado pela indenização correspondente. Entenda o caso A sentença ...
TST determina estabilidade da gestante em contrato de experiência
- TST
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho reformou o acórdão do Regional para determinar a compatibilidade da contratação a prazo determinado com o direito à estabilidade da gestante, condenando a reclamada ao pagamento das verbas correspondentes desde ...
Para o TRT15 incidem juros após o depósito até o levantamento
Ao julgar o agravo de petição interposto o TRT da 15ª Região reformou a decisão para determinar a incidência de juros de mora trabalhistas mesmo após o depósito judicial, porquanto o valor ainda não foi liberado ao exequente. Entenda o caso A exequente interpôs agravo ...
TRT3 reitera a dificuldade de comprovação do salário extrafolha
Ao julgar o recurso ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve a sentença afastando a alegação de recebimento de salário extrafolha ante a ausência de provas nos autos. Entenda o caso A sentença, com os embargos de declaração, julgou parcialmente ...
Vara Federal mantém proibição de advogados ao uso do Google Ads
Ao julgar o mandado de segurança impetrado contra ato do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF a 14ª Vara Federal Cível/DF manteve a decisão administrativa de não permissão de postagens com uso da ferramenta Google Ads, assentando a presunção de legitimidade e legalidade ...
Para o TRT2 é inviável execução individual de ação coletiva
Ao julgar os Recursos Ordinários interpostos o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reformou a sentença e determinou que a execução fosse feita pela via coletiva e não de forma individual. Entenda o caso A sentença, em ação de cumprimento, concluiu pela ...