TRT2 confirma assédio moral por alegado comportamento machista
Ao julgar os Recursos Ordinários interpostos em face de condenação da reclamada em indenização por assédio moral e imputação de crime o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença confirmando a conduta inadequada do local de trabalho para reclamante, que, ...
Para o TRT15 fornecimento de EPI não afasta insalubridade
Ao julgar o recurso ordinário interposto o TRT da 15ª Região reformou a decisão deferindo o adicional de insalubridade, assentando que o simples fornecimento do EPI não exime o empregador do pagamento do adicional. Entenda o caso O autor, na inicial, aduziu que tinha ...
TJSP mantém restituição de veículo por estelionato em site
Ao julgar o Agravo de Instrumento interposto em face de decisão que deferiu a restituição do veículo à vítima de estelionato o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão assentando que a aquisição por valor ínfimo afasta a alegação de boa-fé do ...
Para o TRT3 quebra de caixa e gratificação podem ser simultâneas
Ao julgar o recurso ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região assentou a possibilidade de cumulação da gratificação pelo exercício da função de caixa com a ‘quebra de caixa’, devido as suas naturezas jurídicas, que são distintas, com isso, foi mantida a ...
TJMG mantém dano moral em ED evitando reformatio in pejus
Ao julgar os Embargos de Declaração opostos contra acórdão que decidiu não ter sido demonstrado prejuízo causador de indenização e, no entanto, manteve a condenação em danos morais, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais rejeitou o recurso assentando que a matéria ...
STF exige prova de culpa em responsabilidade subsidiária da União
- STF
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo interposto contra decisão que assentou a responsabilidade subsidiária do ente público pelas verbas trabalhistas decorrentes de contrato de prestação de serviços de empresa terceirizada o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso assentando a ...
Para o TST o trabalho aos domingos não se submete à convenção
- TST
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o funcionamento do comércio aos domingos não se submete à autorização por convenção coletiva, como se dá em relação aos feriados. Entenda o caso No ...
TRT3 assenta competência para julgar ações de natureza celetista
Ao julgar o recurso ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve sua a competência, e não da Justiça Comum, para analisar e julgar processos em que a relação entre as autoras e o Município possui natureza celetista. Entenda o caso O reclamado interpôs ...
TJSP afasta seguro e tarifa de avaliação em financiamento
Ao julgar a apelação interposta em face de sentença de improcedência da ação ordinária de revisão e nulidade de cláusulas contratuais em financiamento de veículo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a cobrança de tarifa de cadastro e de registro de contrato, ...
TST integra período de treinamento ao contrato de trabalho
- TST
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Recurso de Revista com Agravo o Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o período de 30 dias de treinamento do candidato à vaga, com total subordinação às exigências da empresa, sem remuneração, deve ser integrado ao contrato de trabalho da ...