TJMG mantém conversão de penhora do valor bloqueado por BACENJUD
Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que converteu em penhora o valor bloqueado em contas bancárias da empresa executada o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento ao recurso assentando que as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo ...
TST assenta marco inicial de juros de mora em pensão mensal
- TST
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho consignou que, no caso de indenização por dano material decorrente de pensão mensal, os juros de mora sobre as parcelas vencidas incidem a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista e sobre as parcelas ...
Para o TRT2 é ônus da reclamada controle mensal para compensação
Ao julgar o recurso ordinário contra a sentença que afastou a validade do banco de horas com base no previsto na norma coletiva o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a decisão assentando que era ônus da reclamada comprovar por meio dos relatórios o sistema de ...
TJSP reforma sentença e condena empresa aérea em danos materiais
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso de apelação interposto pela autora impugnando a sentença que condenou a ré por extravio de bagagem em danos morais no valor de três mil reais o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu parcial provimento ao recurso mantendo o valor arbitrado e ...
TJSP reforma sentença e condena sócio com quotas transferidas
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar a apelação interposta contra a sentença que julgou improcedente a ação de cobrança diante da retirada do sócio da sociedade o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento ao recurso assentando que a ausência de publicidade sobre a transferência de ...
TJMG mantém homologação dos cálculos em liquidação de sentença
Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento ao recurso assentando que da homologação dos cálculos de liquidação não houve recurso sendo reconhecida a ...
Para o STJ Justiça do Trabalho é competente para julgar dano moral
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo interno em recurso especial contra acórdão que manteve a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a ação de reparação por danos morais decorrentes da relação de emprego o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão. Entenda o ...
TRT15 afasta responsabilidade solidária e exclui empresa da lide
Ao julgar o recurso ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou a sentença afastando a responsabilidade solidária de uma das reclamadas por entender que não se trata de grupo econômico e a excluiu da lide. Entenda o caso A sentença julgou ...
TJMG mantém levantamento de valor em ação pendente de agravo
Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que autorizou o levantamento do valor integral depositado nos autos pela empresa de leasing, ora requerida, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento ao recurso consignando o entendimento da Corte no ...
STJ mantém improcedente ação de rescisão de contrato verbal
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar os embargos de declaração no agravo interno em agravo interno em agravo em recurso especial contra acórdão que manteve a improcedência da ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos proposta com base em contrato verbal de distribuição mercantil o ...