TJSP Afasta Condenação em Honorários nos Embargos de Terceiro
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar a apelação interposta em face da sentença que julgou indevido o bloqueio de numerário de conta conjunta (executada e esposo) o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao recurso para afastar a condenação imposta à embargada a título de honorários ...
TJRS Afasta Dano Material em Cancelamento de Casamento
Ao julgar a apelação do requerido, impugnando a condenação por danos morais e materiais, na ação ajuizada em decorrência de acidente de trânsito que ocasionou o cancelamento do casamento do autor, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deu provimento parcial ...
Mantida Condenação de Médico que Negligenciou Preenchimento de Prontuário de Gestante
Ao manter a condenação de um obstetra pelos danos causados a um recém-nascido, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a responsabilidade civil do médico em caso de erro, seja por ação ou omissão, depende da verificação da culpa ...
Para o TJMG Banco Tem o Dever de Apresentar Documentos
Ao julgar o Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida nos autos da Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais que indeferiu o pedido de liquidação de sentença, atribuindo ao autor o dever de juntar aos autos os comprovantes e extratos do financiamento e elaborar ...
TJRJ Mantém Afastado Prazo de Carência em Plano de Saúde
Ao julgar os recursos interpostos contra sentença que excluiu a necessidade de cumprimento do prazo de carência exigido pelo plano de saúde e fixou danos morais, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento ao recurso da ré assentando que o prazo de ...
TJMG Ratifica Condenação em Lucros Cessantes Implícitos
Ao julgar a apelação interposta pela ré contra condenação ao pagamento dos danos materiais e lucros cessantes, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento parcial apenas para deduzir do conserto o valor da franquia, mantendo a condenação em lucros cessantes ...
TJMG Mantém Nulidade de Escritura por Negócio Jurídico Simulado
Ao julgar a apelação interposta pela ré contra decisão que declarou a nulidade da escritura pública, decorrente da compra e venda do imóvel, e anulou o Registro lançado pelo Cartório de Registro de Imóveis o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento ao ...
STJ Anula Multa por Ausência em Audiência de Conciliação a Parte que Foi Representada por Advogado
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso ordinário em mandado de segurança interposto por empresa multada por ato atentatório à dignidade da Justiça em virtude de não comparecer a uma audiência de conciliação. Por unanimidade, o ...
Direito da Concubina de Pensão por Morte
Ao julgar a Remessa Necessária e a Apelação interposta contra sentença que reconheceu a união estável entre a autora e o servidor público federal casado para conceder a pensão por morte, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região reformou a sentença e julgou improcedente a ação ...
TJRJ Julga Conversão de Obrigação de Fazer em Perdas e Danos
Ao julgar as Apelações que impugnaram a sentença que condenou a Ré a realizar as obras no interior do apartamento da Autora, no prazo de 30 dias, assentando que o não cumprimento ensejaria conversão automática de obrigação de fazer em perdas e danos, o Tribunal de Justiça do ...