Notícias de Direito Civil

Ao julgar a apelação na ação de indenização por danos morais contra sentença que arbitrou o valor de R$4.208,32 o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reformou parcialmente a decisão afastando a aplicação da indenização tarifária da Convenção de Montreal e majorou o ...

Ao julgar a apelação na ação acidentária o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reformou a sentença condenando o INSS ao pagamento de auxílio-acidente, determinando a suspensão do feito até a decisão do Tema 862 do STJ sobre o termo inicial do pagamento do ...

Ao julgar a apelação na ação de regresso ajuizada para ressarcimento do valor integral pago em reclamação trabalhista, na qual foi reconhecida a solidariedade da empreiteira e da subempreiteira, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a sentença que determinou o ...

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que julgou prescrita a ação de prestação de contas ajuizada em face dos procuradores contratados para reclamação trabalhista o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo assentou que o início do prazo de prescrição se dá com o ...

Ao julgar o recurso especial interposto contra acórdão que reformou a sentença e reconheceu a usucapião especial urbana somente da parcela do imóvel que era utilizada para fins de moradia o Superior Tribunal de Justiça restabeleceu a sentença ressaltando que a pequena ...

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que ficou 20 mil reais em danos morais ao advogado pela perda do prazo recursal o TJSP manteve a decisão, considerando que a conduta demonstrou a reprovabilidade, mas reduziu o valor fixado para 10 mil reais. Entenda o ...

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido de extinção de usufruto por descumprimento do previsto no artigo 1403 do CC o TJSP manteve a decisão assentando que incumbe ao usufrutuário as despesas de conservação e os tributos decorrentes da ...

Ao julgar o recurso ordinário interposto pela reclamada em face da condenação em danos morais, materiais e estéticos, sob alegação de culpa exclusiva do reclamante, o TRT da 15ª Região manteve a decisão assentando que a negligência ou imperícia alegadas não tem o condão de ...

Ao julgar a apelação interposta contra sentença de parcial procedência da ação de indenização, que condenou as requeridas - corretora e incorporadora - solidariamente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo assentou que o inadimplemento contratual foi exclusivo das ...

Ao julgar a apelação interposta contra sentença de improcedência da ação de possessória o TJSP manteve a decisão consignando a ausência de provas da posse alegada exercida desde o ano de 2003, esclarecendo que dez anos de posse devem ter documentos suficientes e são de ...