TJMG reconhece usucapião de bens móveis e reforma decisão
Ao julgar a Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a ação de usucapião intentada ante a posse de carteiras escolares há mais de dez anos, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou a sentença reconhecendo o pedido de usucapião sobre os bens móveis ...
STJ assenta responsabilidade do arrendante por despesa de pátio
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso especial interposto contra acórdão proferido pelo TJSP que deu provimento à apelação assentando que a responsabilidade pelas despesas de remoção e estadia de veículo objeto de busca e apreensão decorrente de reintegração de posse é da arrendatária e não do ...
STJ mantém dano material em rompimento unilateral de contrato
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso especial interposto contra acórdão proferido pelo TJ/MG que declarou existente o contrato de distribuição e condenou a recorrente ao pagamento de indenização material, o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão diante da constatação de que a empresa ...
Para o STJ há dano moral em veiculação equivocada de imagem
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar agravo interno em agravo em recurso especial interposto por Globo Comunicação e Participações contra decisão que negou seguimento ao recurso especial o Superior Tribunal de Justiça reconsiderou a decisão no agravo, mas manteve a fundamentação do Tribunal de origem, ...
STJ mantém indenização por demora na autorização de cirurgia
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar AgInt nos EDcl no Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão do Tribunal que concluiu pela responsabilidade objetiva da Caixa de Assistência diante da demora na autorização da cirurgia, o Superior Tribunal de Justiça identificou falha na prestação do ...
TST define termo inicial da prescrição para ação de dano moral
- TST
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Agravo em Recurso de Revista interposto pela contra decisão do Regional que definiu o prazo quinquenal para a prescrição da pretensão de danos morais, materiais e pensão, o Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo mantendo a decisão de prescrição, ...
STJ mantém condenação por dano moral em recusa de plano de saúde
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo interno interposto em face da decisão do Tribunal de origem que manteve a sentença condenado o plano de saúde por danos morais decorrentes de recusa de cobertura de tratamento, o Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação asseverando a literalidade ...
STJ reserva meação em dívida de honorários sucumbenciais
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar os recursos especiais interpostos contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão afirmando que é direito da meeira a reserva da meação, visto que a dívida é proveniente de condenação de honorários ...
STJ afirma responsabilidade da banca de advogados por omissão
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que concluiu que houve omissão de dever de ofício da banca de advogados devendo ser responsabilizada pelos danos, o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão e ...
STJ mantém condenação solidária do Município e de invasores
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar a Ação Rescisória interposta contra acórdão que constatou ato ilícito do Poder Público, “por ter a Municipalidade autora atuado conjuntamente com os invasores, possibilitando a mantença deles na área invadida”, o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão da ...