Notícias de Direito Civil

Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pleito de tutela antecipada para suspender a decisão de reversão da doação realizada pelo Município para Associação o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento ao recurso determinando que seja ...

Ao julgar o recurso de apelação interposto pela autora impugnando a sentença que condenou a ré por extravio de bagagem em danos morais no valor de três mil reais o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu parcial provimento ao recurso mantendo o valor arbitrado e ...

Ao julgar a apelação interposta contra a sentença que julgou improcedente a ação de cobrança diante da retirada do sócio da sociedade o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento ao recurso assentando que a ausência de publicidade sobre a transferência de ...

Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que autorizou o levantamento do valor integral depositado nos autos pela empresa de leasing, ora requerida, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento ao recurso consignando o entendimento da Corte no ...

Ao julgar os embargos de declaração no agravo interno em agravo interno em agravo em recurso especial contra acórdão que manteve a improcedência da ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos proposta com base em contrato verbal de distribuição mercantil o ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto em face do bloqueio on-line de verbas salariais o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento ao recurso assentando que a impenhorabilidade do salário e parcelas trabalhistas pode ser relativizada, sendo que, no ...

Ao julgar a apelação interposta contra a sentença que condenou a prestadora de serviços de monitoramento ao pagamento de indenização pelo furto do veículo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento ao recurso assentando que a empresa deixou claro em sua ...

Ao julgar o agravo de instrumento contra a decisão de indeferimento da citação por edital e da tutela antecipada para bloqueio de bens a fim de garantir o recebimento decorrente de futura condenação da empresa o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento ...

Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que, após falência da empresa executada, suspendeu a execução e indeferiu o pedido de prosseguimento em relação aos demais devedores o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento ao recurso consignando a ...

Ao julgar a apelação contra sentença de condenação do advogado em ação de prestação de contas o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais manteve a decisão considerando que deve ter duas fases, sopesada a quantia devida e, ainda, possível saldo a receber, sendo que, no ...