STJ decide que corretor recebe comissão por negócio desfeito
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar um Recurso Especial em Ação de Cobrança, interposto contra acórdão que deu provimento a apelação definindo que o negócio não concretizado não enseja pagamento de comissão de corretagem, o Superior Tribunal de Justiça conheceu do recurso e julgou provido para ...
TST assegura pensão mensal por incapacidade laboral reduzida
- TST
- Por Elen Moreira
Ao julgar um agravo de instrumento em recurso de revista interposto contra acórdão do regional que reconheceu a limitação da capacidade laborativa em 20%, mas indeferiu o pedido de indenização por danos materiais, o Tribunal Superior do Trabalho constatou violação ao artigo ...
Para o STJ a fiança é prorrogada junto com o contrato principal
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Recurso Especial interposto contra o acórdão Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a sentença que julgou válida a cláusula de prorrogação automática da fiança com a renovação do contrato, o Superior Tribunal de Justiça decidiu pelo provimento ...
STJ admite penhor de imóvel em que o dono não foi parte na ação
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar um Recurso Especial em Embargos de Terceiros opostos contra a penhora de imóvel realizada na ação de cobrança de cotas condominiais da qual não figurou no polo passivo, o Superior Tribunal de Justiça restabeleceu a sentença de improcedência dos embargos de terceiro ...
Para o STJ omissão de reajustes anuais de locação afasta cobrança
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar um Recurso Especial interposto contra decisão do TJPR que assentou a impossibilidade de cobrança retroativa de reajustes a anuais devido à omissão da locadora, o Superior Tribunal de Justiça negou provimento aos recursos. Entenda o caso A locatária ajuizou ação ...
STJ decide que a prescrição começa com a transmissão da herança
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar um Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão do Tribunal de origem, no sentido de que o prazo prescricional para reivindicar herança se inicia com o reconhecimento da paternidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu pela manutenção do ...
STJ decide que Companhia de Trem deve indenizar vítima de assédio
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar um Agravo Interno em Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão de procedência do pleito indenizatório, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a responsabilidade da Companhia de Trem proprietária do vagão onde ocorreu assédio sexual por terceiro é ...