TST restabelece sentença condenatória por danos coletivos
- TST
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Recurso de Revista interposto pelo órgão ministerial, inconformado com a reforma da sentença pelo TRT da 15ª Região, afastando a condenação por danos morais coletivos, o Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença e considerou devidos os danos ...
STJ afasta culpa do depositário sobre bem perecível penhorado
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo interno interposto pela requerente diante da decisão do TJSP que afastou a alegação de culpa da instituição bancária, ora requerida, na deterioração das 11.579 garrafas de vinho penhoradas em execução, o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão ...
STJ decidiu pela prescrição de partilha em separação de fato
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso especial interposto contra acórdão que julgou pela prescrição do pedido de partilha do bem decorrente de separação de fato há mais de trinta anos, o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que reformou a sentença e negou provimento ao ...
TST julga dano moral em inadimplemento de verbas rescisórias
- TST
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso de revista interposto contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que deu provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante e deferiu o pedido de indenização em danos morais, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu pelo provimento do ...
STJ reconhece independência dos honorários em execução e embargos
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Agravo Regimental interposto contra acórdão que substituiu os honorários fixados na ação de execução com os fixados nos embargos, estabelecendo verba única para os dois processos, o Superior Tribunal de Justiça julgou provido o recurso reconhecendo a independência ...
STJ decide que corretor recebe comissão por negócio desfeito
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar um Recurso Especial em Ação de Cobrança, interposto contra acórdão que deu provimento a apelação definindo que o negócio não concretizado não enseja pagamento de comissão de corretagem, o Superior Tribunal de Justiça conheceu do recurso e julgou provido para ...
TST assegura pensão mensal por incapacidade laboral reduzida
- TST
- Por Elen Moreira
Ao julgar um agravo de instrumento em recurso de revista interposto contra acórdão do regional que reconheceu a limitação da capacidade laborativa em 20%, mas indeferiu o pedido de indenização por danos materiais, o Tribunal Superior do Trabalho constatou violação ao artigo ...
Para o STJ a fiança é prorrogada junto com o contrato principal
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Recurso Especial interposto contra o acórdão Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a sentença que julgou válida a cláusula de prorrogação automática da fiança com a renovação do contrato, o Superior Tribunal de Justiça decidiu pelo provimento ...
STJ admite penhor de imóvel em que o dono não foi parte na ação
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar um Recurso Especial em Embargos de Terceiros opostos contra a penhora de imóvel realizada na ação de cobrança de cotas condominiais da qual não figurou no polo passivo, o Superior Tribunal de Justiça restabeleceu a sentença de improcedência dos embargos de terceiro ...
Para o STJ omissão de reajustes anuais de locação afasta cobrança
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar um Recurso Especial interposto contra decisão do TJPR que assentou a impossibilidade de cobrança retroativa de reajustes a anuais devido à omissão da locadora, o Superior Tribunal de Justiça negou provimento aos recursos. Entenda o caso A locatária ajuizou ação ...