Notícias de Direito Civil

Ao julgar o Agravo em Recurso de Revista interposto pela contra decisão do Regional que definiu o prazo quinquenal para a prescrição da pretensão de danos morais, materiais e pensão, o Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo mantendo a decisão de prescrição, ...

Ao julgar o agravo interno interposto em face da decisão do Tribunal de origem que manteve a sentença condenado o plano de saúde por danos morais decorrentes de recusa de cobertura de tratamento, o Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação asseverando a literalidade ...

Ao julgar os recursos especiais interpostos contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão afirmando que é direito da meeira a reserva da meação, visto que a dívida é proveniente de condenação de honorários ...

Ao julgar o recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que concluiu que houve omissão de dever de ofício da banca de advogados devendo ser responsabilizada pelos danos, o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão e ...

Ao julgar a Ação Rescisória interposta contra acórdão que constatou ato ilícito do Poder Público, “por ter a Municipalidade autora atuado conjuntamente com os invasores, possibilitando a mantença deles na área invadida”, o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão da ...

Ao julgar o Recurso de Revista interposto pelo órgão ministerial, inconformado com a reforma da sentença pelo TRT da 15ª Região, afastando a condenação por danos morais coletivos, o Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença e considerou devidos os danos ...

Ao julgar o agravo interno interposto pela requerente diante da decisão do TJSP que afastou a alegação de culpa da instituição bancária, ora requerida, na deterioração das 11.579 garrafas de vinho penhoradas em execução, o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão ...

Ao julgar o recurso especial interposto contra acórdão que julgou pela prescrição do pedido de partilha do bem decorrente de separação de fato há mais de trinta anos, o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que reformou a sentença e negou provimento ao ...

Ao julgar o recurso de revista interposto contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que deu provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante e deferiu o pedido de indenização em danos morais, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu pelo provimento do ...

Ao julgar o Agravo Regimental interposto contra acórdão que substituiu os honorários fixados na ação de execução com os fixados nos embargos, estabelecendo verba única para os dois processos, o Superior Tribunal de Justiça julgou provido o recurso reconhecendo a independência ...