STJ ressalta independência cível e penal em ação civil ex delicto
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso especial interposto contra acórdão do TJSP que reformou a sentença de origem condenando os requeridos ao pagamento de indenização por danos morais em ação civil ex delicto o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão diante da independência das ...
TJMG assenta relevância do interesse público em reportagem
Ao julgar a apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a ação indenizatória, a qual foi ajuizada com vistas à condenação da empresa por reportagem no “Fantástico” divulgando o nome do autor em operação da Polícia Federal que deflagrou fraude no ENEM, o ...
Para o STJ protesto de cheque prescrito não enseja danos morais
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Recurso Especial interposto contra decisão que negou provimento à apelação por protesto indevido de cheque prescrito e estabeleceu condenação em danos morais o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão do Tribunal no ponto da prescrição, mas afastou a ...
STJ decide prazo de prescrição em violação de marca
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Recurso Especial no qual as recorrentes alegam decurso do prazo decenal com data inicial do ato constitutivo da empresa o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão do Tribunal de origem aduzindo que “não é o nome empresarial que deu ensejo ao reconhecimento ...
Para o TJSP basta prova testemunhal para liminar de reintegração
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo de instrumento interposto pelo réu contra decisão interlocutória prolatada na ação possessória para determinar a reintegração da posse do autor sobre uma edícula o TJSC decidiu manter a decisão considerando que a prova testemunhal foi substancial para a ...
TJMG reconhece usucapião de bens móveis e reforma decisão
Ao julgar a Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a ação de usucapião intentada ante a posse de carteiras escolares há mais de dez anos, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou a sentença reconhecendo o pedido de usucapião sobre os bens móveis ...
STJ assenta responsabilidade do arrendante por despesa de pátio
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso especial interposto contra acórdão proferido pelo TJSP que deu provimento à apelação assentando que a responsabilidade pelas despesas de remoção e estadia de veículo objeto de busca e apreensão decorrente de reintegração de posse é da arrendatária e não do ...
STJ mantém dano material em rompimento unilateral de contrato
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso especial interposto contra acórdão proferido pelo TJ/MG que declarou existente o contrato de distribuição e condenou a recorrente ao pagamento de indenização material, o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão diante da constatação de que a empresa ...
Para o STJ há dano moral em veiculação equivocada de imagem
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar agravo interno em agravo em recurso especial interposto por Globo Comunicação e Participações contra decisão que negou seguimento ao recurso especial o Superior Tribunal de Justiça reconsiderou a decisão no agravo, mas manteve a fundamentação do Tribunal de origem, ...
STJ mantém indenização por demora na autorização de cirurgia
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar AgInt nos EDcl no Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão do Tribunal que concluiu pela responsabilidade objetiva da Caixa de Assistência diante da demora na autorização da cirurgia, o Superior Tribunal de Justiça identificou falha na prestação do ...